SÃO LUÍS - O desembargador José Luís Oliveira de Almeida, da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual (DPE), suspendeu nesta semana o curso de ação penal proposta pelo Ministério Público do Maranhão contra agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Balsas.O coordenador da Pastoral na região, Antônio Gomes de Morais, conhecido como Antônio Crioulo, e outros agentes pastorais são acusados pelo Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça, Rosalvo Bezerra Lima Filho, dos crimes de formação de quadrilha e esbulho possessório, pelo apoio dado a dezessete famílias de sem-terra que estão morando em um antigo terreno baldio no bairro Açucena Velha, na periferia de Balsas.

Em sua decisão, Almeida considera estarem presentes os pressupostos para o deferimento da liminar requerida pela DPE e determina o sobrestamento da ação penal até o julgamento final do habeas corpus. Sustenta a Defensoria Pública, por meio do defensor Jean Carlos Nunes Pereira, membro do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, que os fatos narrados na denúncia não constituem crime, mas um grave problema social e que deve ser resolvido com a efetivação de políticas públicas e não pela criminalização. A ação penal contra os agentes pastorais gerou uma moção de repúdio e uma nota de desagravo por parte de várias entidades da sociedade civil, dentre as quais a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB Regional NE V), Cáritas Brasileira, Comissão Justiça e Paz, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Fórum Carajás, entre outros.O bispo de Balsas, Dom Enemésio Ângelo Lazzaris, assinou moção de repúdio contra a criminalização dos movimentos socais e participou de uma vigília em frente ao Fórum.

Fonte: Tribunal de Justiça.