Defensoria propõe termo de compromisso para indenizar famílias do Novo Angelim
17/03/2010 #Administração
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Vinte e seis famílias residentes na Rua do Juçaral, do bairro Novo Angelim, na capital, e que tiveram suas condições de habitação prejudicadas pelas obras de construção do Condomínio Vite, deverão ser indenizadas pela empresa Asa Corp Ltda, sucessora da Abyara Incorporadora, e atual responsável pelo projeto de edificação do empreendimento. É o que pretende a proposta de termo de ajustamento de conduta feita esta semana pela Defensoria Pública do Estado ao engenheiro responsável pela obra, Eugênio Pacelli Cavalcante.
A atuação da Defensoria Pública do Estado foi originada a partir de uma reunião entre a coordenação do Núcleo de Moradia, a vereadora Rose Sales e representantes das 26 famílias atingidas pelas obras do empreendimento, que tornaram a área imprópria para moradia pela comunidade, existente há mais de trinta anos.
Segundo laudo da Coordenação da Defesa Civil do Município, qualquer chuva que cai faz com que o talude do aterro feito pela construtora Abyara desmorone e invada as casas, que ficam nos pés do barranco, obstruindo o que ainda resta de um córrego próximo a um juçaral.
ISOLAMENTO De acordo com Alberto Guilherme Tavares, Defensor Público que acompanha o caso, além da grave situação de risco a que estão expostos, os moradores se encontram praticamente isolados, pelo fechamento das vias de acesso à comunidade, tendo que fazer um longo e íngreme desvio para chegar às casas.
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Fonte: Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Data: 16/03/2010
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