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Dep. Chico Gomes discute orçamento com defensores públicos

03/12/2009 #Administração
Da Assecom/Gab. do dep. Chico Gomes A suplementação do orçamento de 2010 para a Defensoria Pública do Estado foi o tema de uma reunião realizada nesta quarta-feira, 2, entre o líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), e a defensora pública geral, Ana Flávia Melo, acompanhada de uma comissão de defensores públicos. A proposta é aumentar o orçamento da Defensoria de R$ 18 milhões para R$ 30 milhões, com o objetivo de fortalecer a estrutura de atendimento no interior do estado, com a instalação de oito núcleos: Imperatriz; Açailândia; Pedreiras; Bacabal; Timon; Caxias; Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Essa foi a segunda reunião entre os defensores públicos e o líder do governo para discutir o assunto. Fruto do primeiro encontro, Gomes informou que se reuniu com o secretário de Planejamento, Gastão Vieira, que sinalizou positivamente para a possibilidade de suplementar o orçamento para 2010 e atender as reivindicações da Defensoria. Chico Gomes informou que ainda nesta semana se reunirá com a governadora Roseana Sarney para expor a situação. Ele disse confiar na sensibilidade da governadora sobre a importância da Defensoria Pública, órgão que atua em interesse dos mais carentes, com assistência judiciária gratuita. Com o aumento no orçamento, a ideia é nomear 35 defensores públicos aprovados no último concurso público e lotá-los no interior. Ao todo foram classificados 58 candidatos para 39 vagas. Dessas apenas 4 foram preenchidas até o momento. CONFLITOS FUNDIÁRIOS Durante a reunião, Ana Flávia anunciou que a Defensoria Pública assinou um convênio de compromisso com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão com o objetivo de atuar, através de uma defensoria agrária, em prol das famílias vítimas de conflitos fundiários. Ela informou que reuniu-se com o presidente da CGJ-MA, Jamil Gedeon, oportunidade em que foi assinado um termo de compromisso para que a Defensoria Pública seja comunicada das decisões sobre ações de despejo. A iniciativa da Defensoria Pública de criar uma defensoria agrária, segundo Ana Flávia Melo, foi motivada por um apelo do deputado Chico Gomes, durante um pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, quando se manifestou indignado com a ação de despejo executada pela Polícia Militar contra moradores da Rua Sete de Setembro, no bairro Araçagi. Segundo Chico Gomes, as famílias que residiam no local não tiveram garantido o direito a ampla defesa, pois não tinham um advogado para representar seus interesses. Para o líder do governo, a decisão judicial que ordenou o despejo pode ter sido fundamentada em documentos de origem questionável. "Tenho alertado aqui que muitas dessas ordens de despejos se baseiam em escrituras que não resistem a uma análise mais criteriosa sobre sua autenticidade". Chico Gomes explicou que o terreno onde foram erguidas as casas pertencia à União. Nesse caso, segundo ele, para que os documentos de posse sejam legítimos, a área precisaria ter sido doada pela União para alguém, ou então as terras teriam que ser originárias de sesmarias. "E sabemos que a União não vendeu, nem cedeu para ninguém aquelas terras". _____________________________________________________________________________ Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Chico Gomes
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