Presidente da Assembléia Legislativa garante apoio à luta dos defensores públicos do MA
20/11/2009 #Administração
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), recebeu hoje (terça-feira, 17) uma comissão de Defensores Públicos do Maranhão e da associação maranhense dos profissionais da categoria, que foi solicitar o apoio do Legislativo no sentido de garantir a estruturação do Núcleo Regional da Defensoria Pública no Estado, a partir da nomeação dos aprovados no último concurso público realizado pela Instituição.
De acordo com a Defensora Pública-geral do Estado, Ana Flávia Melo Sampaio, foram aprovados no concurso 58 advogados/candidatos, mas só há 39 vagas efetivadas por lei estadual, ao cargo de Defensor Pública 1ª Classe. Deste total, foram nomeados apenas quatro, restando ainda um contingente de defensores concursados, cuja nomeação depende de uma suplementação orçamentária para o ano de 2010.
A peça orçamentária encaminhada pela governadora Roseana Sarney à Assembleia Legislativa destina à Defensoria Pública R$ 18 milhões, cujo montante é insuficiente para viabilizar a nomeação dos novos defensores. Ana Flávia explicou que para efetivar o aumento do contingente de defensores, o Governo sinalizou com a possibilidade de uma suplementação a ser aprovada pela Assembleia.
Marcelo Tavares ouviu as explicações dos defensores públicos e dos dirigentes da associação dos profissionais da categoria, sugerindo a possibilidade de ser apresentada uma emenda à peça orçamentária, destinando um repasse maior à Defensoria, cujo total poderia chegar a R$ 30 milhões, valor este que dá para garantir as nomeações dos concursados.
Sensível à luta da Defensoria Pública, já com vários pronunciamentos em plenário alertando sobre a importância da estruturação do que ele considera órgão vital para a efetivação da Justiça no estado, o deputado-presidente da AL, Marcelo Tavares, manifestou perante os defensores todo o seu empenho no sentido de garantir a total estruturação do órgão.
Tavares explicou que é impossível o Maranhão avançar nas questões sociais sem a presença dos defensores públicos em todos os municípios. Segundo ele, a Assembleia é uma casa política e a aprovação da emenda depende de todos os parlamentares, mas garantiu que imprimirá esforços pessoais para que a suplementação seja aprovada.
Na avaliação do presidente da Assembleia, o Estado tem recursos suficientes para estruturar a Defensoria, mas é uma questão de prioridade. Ele solicitou à defensora geral uma cópia do projeto orçamentário da Defensoria e do planejamento estratégico proposto para o órgão em 2010.
PARCERIA - Por fim, Marcelo Tavares também sugeriu que seja efetivada uma parceria com a Assembleia para o projeto de interiorização que a Defensoria Pública vai deflagrar a partir de janeiro de 2010, deslocando defensores para os municípios mais carentes de efetivação da justiça.
Uma experiência de interiorização já foi feita recentemente, com o deslocamento de um defensor para a Baixada, cuja população nunca contou com este tipo de serviço. Ana Flávia Melo Vidigal explicou que com este trabalho a Defensoria Pública do Maranhão pretende não apenas efetivar a prestação jurisdicional, mas construir a sua própria identidade no estado.
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Fonte: Portal da Assembleia Legislativa
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