Não há defensoria pública em Santa Catarina e Goiás. No Maranhão, o trabalho é mais puxado: é apenas um defensor público para cada 105 mil pessoas que não têm condições de pagar um advogado.
Um levantamento do Governo Federal avaliou um serviço gratuito que ajuda a garantir o direito que todo cidadão tem de recorrer à Justiça: as defensorias públicas dos estados, que ainda não chegam a todos que precisam dela.
Em cada guichê da Defensoria Pública do Rio, um problema que parecia não ter solução. Para quem não pode pagar um advogado e, às vezes, nem compreende bem os direitos que tem.
Dona Wilma devolveu um freezer que comprou e a loja, mesmo assim, mandou a cobrança. Parecia um pesadelo, mas o defensor público ajudou a resolver o problema.
"Ah, um alívio, uma segurança, porque tenho a Justiça para defender os meus direitos", disse ela.
Se imagina que esses anjos da guarda da Justiça sejam muitos, mas eles são raros. O Brasil tem hoje 4.515 defensores públicos.
No último levantamento feito pelo Ministério da Justiça, no ano passado, era apenas um defensor público para cada 32 mil pessoas que não podiam pagar um advogado.
E a situação é pior do que parece: em alguns estados, o serviço de defensoria pública nem existe. Não há o serviço em Santa Catarina e Goiás. No Maranhão, o trabalho é mais puxado: é apenas um defensor público para cada 105 mil pessoas que não têm condições de pagar um advogado. E ainda existem 2.616 vagas abertas para defensor público no resto do país.
Não falta quem precise do serviço: entre 2003 e 2008, mais do que dobrou o número de atendimentos nas defensorias públicas.
"A defensoria também esclarece muitos direitos. Ela orienta e informa a população. E uma população que tem seus direitos mais esclarecidos é uma população que se previne e evita conflitos", explicou o secretário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto.
O amor acabou faz tempo, em 1983. Mas lá se vão 26 anos e o registro do divórcio ainda não foi feito no verso da certidão de casamento.Dona Dulcelina não entende nada dessas coisas da lei e foi à defensoria pública para ter paz no coração: "É importante para eu completar a minha liberdade como solteira", disse ela.
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Fonte: ANADEP
Veículo: Ministério da Justiça
Estado: DF
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