Comunidades afetadas pela Refinaria Premium voltam a discutir propostas de reassentamento
09/10/2009 #Administração
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Comissões representativas das comunidades Salva Terra, Salva Terra II, Pequi e Pode Ser, todas diretamente afetadas pela instalação da Refinaria Premium da Petrobras, voltaram a se reunir, esta semana, com a Defensoria Pública do Estado, desta feita na presença do Procurador da República, Alexandre Silva Soares, para deliberar sobre o Programa de Relocação proposto pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SINC), e apresentado em reunião ocorrida no dia 30 de setembro, no município de Bacabeira.
Na oportunidade, as quatro comunidades, localizadas na área de influência da Instalação da Refinaria Premium, apresentaram contraproposta ao Programa de Relocação do Governo do Estado, reivindicando, dentre outras questões, a inclusão do programa de reassentamento no EIA/RIMA; a observância do disposto no Estatuto da Terra, quanto às dimensões dos imóveis rurais destinados a cada família; a extensão do período de ajuda financeira, após implantação do Projeto de Desenvolvimento Agrícola; o respeito ao modo de organização sócio-espacial das comunidades e a implantação, pela Petrobras, de Programas de Mudas no assentamento e de Coleta Extrativista na área da refinaria.
Segundo o defensor público Alberto Guilherme Tavares, que atua no Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública e tem prestado assistência às comunidades, todas as contrapropostas deliberadas durante a reunião serão encaminhadas à SINC. Informa ainda Tavares que o Programa de Relocação do Governo do Estado está embasado na política de operacionalização OP/710 do BID, que estabelece regras para remanejamento compulsório de populações, e que as exigências das comunidades objetivam tão-somente conferir ao programa um padrão satisfatório e seguro de sustentabilidade sócio-econômica.
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