Fim da greve assegura retorno da atuação dos Defensores públicos em Pedrinhas
22/09/2009 #Administração
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Com o encerramento da greve dos agentes penitenciários, acontecido semana passada, os defensores públicos com atuação permanente nas áreas criminal e de execução penal estarão retornando as visitas e atendimentos aos estabelecimentos penais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Foi o que informou ontem a Corregedoria-geral da Instituição, adiantando que já está marcada para o período de 22 a 25 do corrente, a visita dos defensores públicos que atuam nos dois núcleos e estagiários do Curso de Direito, ao Centro de Detenção Provisória CDP, o conhecido "Cadeião".
A meta é que durante esse período, os defensores públicos realizem atendimento a 100 presos de Justiça. A prioridade é para os que estão com maior tempo no cárcere, a espera de julgamento. Esse trabalho da Defensoria Pública, conforme revelou a corregedoria, vem sendo realizado no Sistema Penitenciário da capital desde o último mutirão judiciário, que se efetivou em outubro de 2008 sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça CNJ e Tribunal de Justiça do Maranhão, com maior ênfase no CADET, CCPJ de Pedrinhas, Penitenciário de São Luis.
Congratulação - Como resultado dessa atuação da Defensoria Pública, várias ações de Habeas Corpus, pedido de liberdade provisória, livramento condicional, mudança de regime de pena, etc., foram efetivados pelos defensores públicos. A propósito, o corregedor-geral aproveita para revelar que o presidente do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, Dr. Geder Luis Rocha Gomes, enviou de Brasília ofício 433/MJ, parabenizando a Defensoria Pública-geral pela "brilhante atuação" junto à população carcerária.
Um dos casos recentes da atuação da Instituiçãoo foi a obtenção de uma liminar em habeas corpus para liberar o preso de Justiça Raimundo Nonato da Silva Cruz, custodiado no Centro de Detenção Provisória, em Pedrinhas, desde o ano de 2004.
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