Assembleia aprova MP que beneficia servidores públicos
17/09/2009 #Administração
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A Assembleia Legislativa aprovou hoje (quarta-feira, 16), a medida provisória nº 52 que dispõe sobre a extinção do subsídio pago aos servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo, recomposição dos subsídios dos servidores do Grupo Auditoria Geral, dos Defensores Públicos, dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, dentre outros.
De acordo com a mensagem governamental, a mudança no sistema remuneratório, permitirá a devolução de conquistas históricas retiradas dos servidores em questão, quando foi instituído o sistema de subsídio. "Com essa iniciativa, o governo do Estado procura estimular o desenvolvimento profissional de seus servidores, valorizando o conhecimento adquirido, com vistas à melhoria dos serviços públicos de qualidade, oferecidos à sociedade", diz o texto da MP.
Durante a sessão, que foi bastante concorrida, foram apresentadas nove emendas e dois dispositivos. Mas, todas as propostas foram rejeitadas. A MP que foi aprovada na íntegra causou a indignação, principalmente, dos deputados Edivaldo Holanda (PTC), autor de seis emendas e do dispositivo que contemplava os delegados de polícia, Rubens Pereira Júnior (PRTB), autor de uma emenda que contemplava os defensores públicos e, Penaldon Jorge (PSC), autor do dispositivo que disciplina o Grupo de Atividades Jurídicas do Estado.
Os deputados Francisco Gomes (DEM) e Joaquim Nagib Haickel (PMDB), apesar de concordarem com algumas propostas ali apresentadas, direcionaram os governistas a votarem contra as matérias, uma vez que onerava substancialmente a folha do Estado. Eles concordam que as matérias sejam apresentadas separadamente em tempo oportuno.
MENSAGEM
De acordo com o artigo 1 da MP, fica extinto o subsídio pago aos servidores públicos estaduais ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, que passam a ser remunerados por vencimento.
Já o artigo 2 diz que o valor adicional por tempo de serviço dos servidores e o valor do risco de vida pago aos ocupantes do cargo de vigia ficam transformados em adicional por tempo de serviço e gratificação de risco de vida.
Também fica concedida gratificação de risco de vida aos servidores lotados nas unidades prisionais, motoristas lotados na secretaria de Estado da Segurança Pública e os servidores efetivos lotados na Fundação da Criança e do Adolescente.
A MP também beneficia a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, os grupos de atividades de nível superior, os grupos ocupacionais da Auditoria Geral, a Defensoria Pública.
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Fonte: Agência Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
Data: 16/09/2009
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