Defensoria Pública obtém liberação de preso de Justiça que aguarda Júri desde 2004
25/08/2009 #Administração
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A Defensoria Pública do Estado obteve, esta semana, liminar em habeas corpus para liberar o preso de Justiça Raimundo Nonato da Silva Cruz, processado pelo crime de homicídio na Comarca de São Bento.
A situação do preso foi constatada no mês de junho do corrente, durante levantamento realizado pela Defensoria Pública nas unidades prisionais da capital, como continuidade dos trabalhos do Mutirão Carcerário realizado no Estado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça CNJ e demais instituições afins.
Custodiado no Centro de Detenção Provisória, em Pedrinhas, desde o ano de 2004 o preso aguardava julgamento perante o Tribunal do Júri da Comarca de São Bento, cuja secretaria judicial chegou estranhamente a expedir certidão negativa criminal informando não existir processo contra o mesmo.
Segundo o Defensor Público Antonio Peterson Barros Leal, que atua na 4ª Vara Criminal da capital e assina a ação, não há razoabilidade em se manter alguém preso por mais de cinco anos, ainda mais quando aguarda um julgamento que não tem sequer data marcada.
A decisão foi concedida pelo Desembargador Mário Lima Reis, que entendeu estar o preso sofrendo constrangimento ilegal, em razão do excesso de prazo para término do processo.
Atuação A Corregedoria-geral da DPE/MA avalia a atuação do Defensor Público Antonio Peterson na ação que decidiu pela liberação de Raimundo Nonato, como mais uma importante contribuição para o cumprimento das cláusulas estabelecidas no convênio celebrado pela Instituição com o Ministério da Justiça e que vem sendo posto em prática nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de São Luis, por intermédio do seu Núcleo de Execução Penal.
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