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Sem condições Delegacia do adolescente pode ser interditada

03/08/2009 #Administração
Unidades para adolescentes em conflito com a lei sofrem com superlotação problemas gravíssimos de infra-estrutura. A DAI pode até ser interditada. Encerra na próxima segunda-feira (3) o prazo dado a Secretaria de Segurança do Estado do Maranhão para apresentar um projeto de reestruturação da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). Caso a ordem seja ignorada, o espaço será interditado pela Vigilância Sanitária Estadual. Enquanto isso, segundo a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (órgão fiscalizador), 13 adolescentes dividem o espaço em três compartimentos de forma desumana. A informação do descaso foi ratificada ontem durante uma inspeção realizada no local, a segunda em menos de dez dias. A segunda-feira vai marcar os dez dias do aviso realizado formalmente pela Defensoria e pela Vigilância Sanitária. Além da reformulação do espaço, o órgão exige ainda melhores condições aos internos. "A forma que aqueles menores estão vivendo ali não é de quem deve estar passando por um processo de ressocialização. Lá eles estão jogados, sem um mínimo de cuidados e de higiene", revelou. No entanto, a defensoria junto à vigilância afirmou que para atender as exigências, o prédio deve passar por uma reforma total. O prazo para a alteração foi dado desde o último dia 23. Caso a secretaria não sinalize, dando alguma informação a delegacia será interditada, tendo que deslocar os menores internados. "Na próxima segunda-feira nós vamos estar voltando e vendo o que foi que eles decidiram fazer", esclareceu a defensoria. Através das vistorias realizadas, a Defensoria detectou uma situação de superlotação no espaço reservado ao menor infrator. Além do ambiente reduzido em relação à quantidade de presos, ainda foi detectada a falta de higienização do local, a ausência de equipamentos e até mesmo local para dormir. "Lá eles não têm um espaço ventilado, iluminação adequada para um ser humano viver, não tem colchões e não tem local para banho", detalhou o defensor. Em uma das celas, onde os presos imploravam para que não fosse dado a descarga no vaso sanitário , devido ao excesso de excrementos prestes a transbordar no espaço. "Essa é a pior situação, pois como o vaso sanitário, entupido, fica no chão, por medida de segurança, as fezes estão para se espalhar pelo compartimento onde é realizada a dormida, a alimentação e onde se fica o tempo todo", retratou. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Fonte: Jornal O Imparcial Estado: Maranhão Data: 31/07/2009
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