Defensoria Pública Obtém Suspensão de Despejo Contra Assentados do ITERMA
03/08/2009 #Administração
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A Defensoria Pública do Estado obteve junto ao Tribunal de Justiça/MA decisão liminar, em ação rescisória, que suspende a desocupação de uma área do Projeto de Assentamento Anajatíua, criado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão ITERMA em 1997, na região do Quebra Pote, zona rural de São Luís.
A desocupação da área, conhecida como Povoado Cassaco, havia sido determinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, Carlos Henrique Veloso, como execução de sentença em ação possessória movida pelo ITERMA contra Francisco Ferreira da Costa, conhecido por "Ceará", que se apresenta como dono dessa parte do assentamento e da quase totalidade das terras do Quebra Pote.
Para a Defensoria, é necessária a realização de novo julgamento da causa e o refazimento da prova pericial produzida para identificar a localização do imóvel, pois o ITERMA não teria sido informado sobre a data e o local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova pericial, como previsto em lei.
Segundo o relator do processo, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, a suspensão do cumprimento da sentença objetiva impedir lesão grave ou de difícil reparação aos trabalhadores rurais, pois, antes do julgamento final da ação rescisória, estes poderiam ser despejados do imóvel ocupado.
Mobilização Segundo o Defensor Público e coordenador do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, Alberto Guilherme Tavares, a ação proposta pela DPE-Ma, foi deliberada em uma reunião que envolveu várias entidades, dentre essas a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Maranhão - Fetaema, Comissão Pastoral da Terra, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Estadual dos Direitos Humanos.
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