Secretários das pastas beneficiadas com créditos suplementares usaram ontem vários argumentos para justificar a elevação orçamentária decretada pelo governador Jackson Lago somente depois que ele teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria de imprensa da Defensoria Pública afirmou que o crédito de R$ 591 mil “trata-se, na realidade, de simples repasse à execução de convênios”.

O secretário de Esporte e Juventude, Weverton Rocha, negou que o orçamento de sua pasta fosse de R$ 50 milhões. O procurador-geral do Estado, José Cláudio Pavão Santana, preferiu apenas repelir a matéria de O Estado, sem prestar qualquer esclarecimento sobre a quase duplicação do orçamento de sua pasta. Os decretos com os créditos suplementares para 14 pastas foram todos publicados nas edições do Diário Oficial divulgadas entre os dias 4 e 12 deste mês. Além da Procuradoria, da Defensoria e da Secretaria de Juventude, o acréscimo de recursos – que supera os R$ 77 milhões em menos de 15 dias – beneficiou ainda as secretarias de Segurança, Cidades, Comunicação, Saúde, Agricultura, Educação, Meio Ambiente, Turismo, Cultura e Planejamento.

Os questionamentos sobre os créditos suplementares são motivados, principalmente, pelo período em que eles estão sendo feitos – coincidentemente após a cassação de Jackson Lago. O Orçamento do Estado começou a ser executado a menos de um mês, o que levanta suspeitas sobre a ampliação desses recursos, nesse período. O secretário estadual de Comunicação, jornalista Zeca Pinheiro, cuja pasta foi beneficiada com um extra de R$ 5,5 milhões, admitiu semana passada que os créditos suplementares só podem ocorrer no segundo semestre. O argumento de que não se trata de “crédito suplementar” é o mesmo usado pela Defensoria Pública.

Ocorre que o termo usado pelo Diário Oficial é exatamente este. Até agora não foi dada nenhuma explicação técnica para a confusão de informações entre as secretarias e os responsáveis pela publicação oficial. DEFESA - A nota do procurador José Cláudio Pavão Santana deixa evidente a sua irritação. “É impertinente e leviana a insinuação de que despesas com advogados constituídos pelo Sr. Governador do Estado tenham honorários pagos pela Procuradoria Geral do Estado, prática que não ocorre nesta Procuradoria Geral do Estado durante o tempo em que me encontro na sua direção”, afirma o documento.

Nenhuma linha explicativa há, no entanto, para o fato de o orçamento da sua pasta passar de R$ 45,7 milhões para R$ 84,3 milhões menos de um mês após ser aberto. Mais serena, porém confusa, foi a explicação do secretário Weverton Rocha. Primeiro, ele negou que seja de R$ 50 milhões o orçamento para sua pasta (na verdade R$ 51.758.086,00). Depois, disse tratar-se apenas de uma estimativa de gastos, composta por recursos do governo e de outras fontes. Só não disse por que, ainda em março, aumentou este orçamento em R$ 15 milhões. A Defensoria Pública foi a única a tentar detalhar uma explicação. Segundo a defensora-geral Flávia Vidigal, “o governo estadual apenas repassou o valor de R$ 93.774,00 relativo ao Convênio MI nº 050/07, e R$ 498.127,00 referente ao convênio MJ nº 64/08”.