O plenário da Assembléia Legislativa rejeitou, nesta terça-feira (10), pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar o governador Jackson Lago (PDT), por conta da denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra os envolvidos na Operação Navalha. O pedido foi recusado por 27 votos dos 40 deputados estaduais presentes. Apenas 13 votaram a favor, enquanto a oposição precisava de 28 signatários, e dois não compareceram à polêmica sessão que durou quase cinco horas e que homologou o parecer aprovado na segunda-feira pela Comissão de Constituição e Justiça, noutro embate travado entre a bancada governista e a oposição.

  A partir das 9h30, já no pequeno expediente, espaço da sessão em que os deputados têm uma hora para discutir qualquer assunto, a oposição e os governistas começaram a travar o debate que iria se prolongar até a promulgação do resultado da votação propriamente dita, por volta das 14h30.

  Embora o embate tenha sido polêmico e longo, desde o início o plenário sinalizava que a maioria estava ao lado do governador, mas a oposição utilizou todos os espaços previstos regimentalmente para prolongar a sessão, que foi comandada pelo presidente João Evangelista (PSDB), tendo como integrantes da Mesa Diretora César Pires (DEM), Nonato Aragão (PSL) e em outros momentos Antônio Bacelar (PDT).

  Quem abriu o debate foi um deputado da oposição, Carlos Filho (PV), que fez duras críticas ao governador, o que motivou de início que quase toda a bancada governista fosse ocupar o pequeno expediente para defender Jackson, a exemplo de Valdinar Barros (PT), Pavão Filho (PDT), Pedro Veloso (PDT), Antônio Bacelar (PDT) e o próprio líder do Bloco Parlamentar Progressista (BPP), Marcelo Tavares (PSB).

  Os governistas criticaram o colega de plenário por o oposicionista haver proferido um discurso que teria atingido a pessoa do governador. Tavares acusou também os oposicionistas de quererem mediante "uma suspeita frágil tirar o mandato legítimo dado ao governador pela população".

  Os parlamentares alternaram discursos com argumentação jurídica e política, tanto para defender a autorização pedida pelo STJ para processar o governador, por acusação de improbidade administrativa, como para negar, porque, segundo os governistas, as supostas "provas seriam frágeis".

  Cada bloco lia da tribuna trechos do processo que fundamentava suas posições distintas. Penaldon Jorge (PSC) e Rubens Pereira Júnior (PRTB), da base governista, foram os que se utilizaram de maior argumentação jurídica para negar o pedido, porque a denúncia seria também "inepta".

  Rubens Pereira Júnior chegou a citar que existiria no próprio Senado o precedente de recusar autorização para que o então presidente da República, José Sarney, fosse processado por irregularidades apontadas pela CPI da Corrupção.

  Já o líder do governo, Edivaldo Holanda (PTC), também fez um longo discurso para refutar o pedido. De acordo com Holanda, "essa denúncia genérica jamais levaria medo ao governador" por ele ser "um homem de mãos limpas e trabalhador".

OPOSIÇÃO

  Na bancada de oposição, os integrantes se alternaram na tribuna para defender o pedido do STJ, a exemplo de Max Barros, Ricardo Murad, líder do Bloco Parlamentar de Oposição (BPO), Chico Gomes, Vitor Mendes (PV) e a deputada do PT, Helena Heluy, que negou que o partido tenha fechado questão, como havia afirmado o colega de bancada, para votar contra a denúncia.

  De acordo com Max Barros, uma eventual negativa da Assembléia "fragilizaria" o próprio Legislativo e que fosse concedido ao governador o espaço do STJ para se defender das denúncias.

  O discurso de Ricardo Murad foi na mesma linha, acusando a defesa de Jackson de "genérica" e desde o início das intervenções pregou que os deputados teriam "um dia histórico".

  Por volta das 13h30, o deputado João Evangelista colocou em apreciação o pedido do STJ, cada parlamentar teve que votar nominalmente e o resultado final mostrou a vitória dos governistas.

  Ao final, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, César Pires, informou da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/2008 que tratava do assunto, que agora vai à promulgação e a ministra relatora do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, será comunicada oficialmente da decisão da Assembléia, negando autorização para abertura de processo contra o governador.


Como votaram os parlamentares

  A favor do pedido do STJ -. Carlos Alberto Milhomem, Carlos Filho, César Pires, Fátima Vieira, Francisco Gomes, Helena Heluy, Hélio Soares, Jura Filho, Maura Jorge, Max Barros, Raimundo Cutrim, Ricardo Murad e Victor Mendes.

Votaram contra a autorização – Afonso Manoel, Alberto Franco, Antônio Bacelar, Arnaldo Melo, Camilo Figueiredo, Cleide Coutinho, Edivaldo Holanda, Eliziane Gama, Graciete Lisboa, Graça Paz, João Evangelista, José Lima, Marcelo Tavares, Marcos Caldas, Mauro Jorge, Nonato Aragão, Pavão Filho, Paulo Neto, Pedro Veloso, Penaldon Jorge, Rigo Teles, Rubens Júnior, Soliney Silva, Stênio Rezende, Valdinar Barros, João Batista e Fufuca Dantas.

Ausentes - Antônio Pereira (DEM) e Joaquim Haickel (PMDB), que comunicou estar em viagem para o exterior