O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional - Depen, celebrou com o Governo do Maranhão, através da Defensoria Pública, projeto para fortalecer o acompanhamento da execução da pena privativa de liberdade no Estado.

            Com previsão de execução para doze meses, o acordo de cooperação injeta recursos na ordem de R$ 104.193,00 (Cento e Quatro Mil, e Cento e Noventa e Três Reais) assim discriminados: R$ 93.773,70, do Orçamento Fiscal da União, e R$ 10.419,30, de contrapartida do Governo do Estado.

            Ao destacar a importância do convênio, a Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, que também assinou o documento, disse que o objetivo do acordo é promover a ampliação e estruturação dos Núcleos de Execução Penal da Instituição que atuam nas cidades de Timon e Pedreiras, assim como fortalecer e garantir melhores condições de trabalho ao defensor que desenvolve atividades no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

            Por sua vez, o Corregedor-Geral da Instituição, Alberto Guilherme Tavares de Araújo, enfatizou que o Projeto de Fortalecimento da Atuação da DPE vai possibilitar assistência jurídica integral, gratuita e de qualidade a 1.425 sentenciados e mais as 90 detentas do Centro de Reeducação e Instrução Social das Mulheres – Crisma, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pelo Depen. "Além disso, o convênio também vai garantir a contratação, mediante seleção simplificada, de 10 estagiários do curso de Direito, mediante uma bolsa de R$ 400,00", acrescentou.

            Dificuldades - Ainda segundo dados da Corregedoria da Instituição, atualmente, os Núcleos de Execução Penal da Defensoria Pública atuam com muitas dificuldades tanto na capital quanto no interior, justamente por falta de estruturação e dotação orçamentária. Em São Luis, por exemplo, o núcleo atua no Complexo Penitenciário de Pedrinhas apenas com o defensor público Eduardo Henrique Salomão Silva, que coordena os trabalhos, e seu assistente judiciário, José de Ribamar Coelho Bandeira.