Defensoria autônoma
Agora não tem jeito, foi decisão do STF.  O governador Jackson Lago terá que incluir no orçamento de 2008 a proposta de autonomia financeira da Defensoria Pública do Maranhão. Ontem, o jornalista Luiz Pedro, chefe do gabinete do governador, disse que não há nenhum problema quanto ao pedido da Defensoria. O que o governo quer estabelecer é a vinculação do órgão na estrutura administrativa do Estado, já que a Constituição não a define.

Desvinculada
Existem os três poderes definidos pela Carta Magna, sobre os quais estão vinculados à estrutura do Estado. O Tribunal de Contas, por exemplo, é órgão técnico da Assembléia Legislativa, e o Ministério Público não pertence ao Judiciário, mais sua existência e competência estão previstas na Constituição, o que não é o caso da Defensoria Pública.

Trava no orçamento
Em razão dessa discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal, a lei orçamentária do governo não foi aprovada pela Assembléia Legislativa. A matéria ficou pendente para quando os deputados retornarem ao trabalho em fevereiro. Jackson terá que começar 2008 governando com base no duodécimo do orçamento de 2007, até a aprovação da lei.

Fonte: O IMPARCIAL

Coluna: BASTIDORES