O deputado Victor Mendes (PV) usou a tribuna da Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 27, para criticar dois pareceres prévios da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização: o que cria o programa Bolsa Dignidade e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que não incluiu os Defensores Públicos do Maranhão.
  Segundo o parlamentar, da forma que foi exposta, a LDO não abraça os Defensores Públicos do Maranhão. Ele lembrou que a inclusão da autonomia financeira e administrativa da Defensoria na LDO é uma recomendação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
  "A meu ver, uma recomendação [do TJ] é um eufemismo para poder dizer: cumpra-se a decisão judicial, não o fez para evitar um desgaste na famosa e falada relação de harmonia entre os Poderes no Estado do Maranhão", disse Victor Mendes.
  "Que o governo tenha sensibilidade de defender e de certa forma também, prestigiar essa categoria que muito faz pela população carente de nosso estado", completou.
  Sobre o parecer da Comissão de Orçamento com relação a emenda, de autoria do próprio Victor Mendes, que inclui o programa Bolsa Dignidade no orçamento do governo, o deputado mostrou-se indignado. A proposta não foi incluída na LDO de 2008, nem no Plano Plurianual (PPA).
  Sob o argumento de que em 2007 o governo federal promoveu reajuste de cerca de 18% nos valores do Bolsa Família – quase no mesmo patamar do acréscimo representado pelo Bolsa Dignidade – a comissão deixou de acatar a emenda, "visto que sua finalidade já se encontra atendida".
  "Eu acho que são coisas paralelas", defendeu Victor. Ele lembrou que o programa foi uma promessa de campanha do governador Jackson Lago e que ele não condicionou o Bolsa Dignidade a nenhum aumento do programa do governo federal.
  "O Bolsa Dignidade iria ajudar muito mais, ainda mais com esse aumento do governo federal em 18% com mais o Bolsa Dignidade, a população carente do nosso estado ia ter um aumento na sua renda, ia ter um aumento na sua qualidade de vida", destacou o deputado.

         Fonte: Assembléia Legislativa