Ao se referir hoje, mais uma vez, à necessidade de autonomia financeira e administrativa da Defensoria Pública, a deputada Helena Barros Heluy reconheceu ter vinculado o órgão à Casa Civil quando, na verdade, é vinculado à Governadoria.

  A deputada afirmou, entretanto, que ficaria mais feliz se a Defensoria não fosse vinculada nem à Casa Civil, nem à Governadoria, nem a órgão nenhum e tivesse reconhecido o sagrado e constitucional direito à autonomia financeira e administrativa.

  Helena solicitou a intervenção do líder do Governo, deputado Edivaldo Holanda, para que a autonomia possa acontecer no tempo e na forma como está sendo pleiteada pela Defensora Geral, Dra. Ana Flávia e possa fazer parte da Lei Orçamentária de 2008. Classificou os 44 defensores públicos de verdadeiros heróis e heroínas, defendendo que o trabalho da Defensoria se estenda a todo Estado do Maranhão, todas as Comarcas.

  Em seguida, Helena lamentou que um órgão destinado a ser o advogado dos mais pobres, para lhes assegurar acesso à Justiça ou ao Judiciário, esteja tendo dificuldades de ter os seus direitos Constitucionais reconhecidos no Maranhão. A Defensoria está utilizando todos os instrumentos previstos em lei , batendo ás portas do Judiciário, dos Tribunais Superiores, através de Adin e do Tribunal de Justiça através de Mandado de Segurança e agravo.

  Segundo Helena, a Defensoria Pública espera agora que o senhor Governador retire o Projeto de Lei Orçamentária para que o reveja e coloque a Defensoria em seu devido lugar. Pára ela, essa é uma necessidade premente que pode ser definida, discutida e solucionada ainda nestes dias.

Fonte: Gab. Dept./Helena