A Defensora Pública-Geral do Estado, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio, esteve na manhã desta segunda-feira, 1º, no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão. Ela agradeceu à desembargadora Madalena Serejo pelo apoio unânime do plenário a uma medida cautelar de interesse da Defensoria Pública (DP), na defesa da instituição pela implantação de sua autonomia financeira.

 Na sessão do dia 26, o Pleno do TJ concedeu medida cautelar, em  Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), à seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), para suspensão da eficácia de três artigos da Lei  estadual 8.559/2006, que inseriu a Defensoria na estrutura da administração direta do Executivo estadual. No entendimento da OAB, a vinculação da DP à Secretaria de Justiça do Maranhão, como quer a lei, retiraria a autonomia da instituição, além de violar a Constituição do Estado e a Constituição Federal.

 Durante a visita de agradecimento, a Defensora Pública-Geral informou que a Defensoria também já ajuizou um mandado de segurança no TJ, pedindo a inclusão da instituição no orçamento do Estado para 2008, com o intuito de requerer verba própria. Ana Flávia revelou que, alcançado o objetivo, a instituição terá condições de expandir seus serviços. Atualmente, o Maranhão conta com 44 defensores públicos para atender a pessoas carentes de todo o Estado.

 Ao justificar a decisão unânime do Pleno, a presidente do TJ, que foi a relatora da medida cautelar, lembrou que é preciso a existência de uma Defensoria Pública atuante no Estado, já que existem muitas pessoas sem condições financeiras para contratar advogados.


Paulo Lafene