Com apenas pouco mais de um mês de funcionamento, o Núcleo Regional da Defensoria Pública da cidade de Pedreiras já desenvolve ações institucionais voltadas para a prestação de serviços jurisdicionais às pessoas daquelas comunidades que não dispõem de recursos financeiros para arcar com as despesas de um advogado.

 Uma dessas ações efetivadas pelo núcleo de atuação da Defensoria de Pedreiras foi a participação na defesa do réu Afonso César Silva, em Sessão do Tribunal do Júri realizada no município de Trizidela do Vale/MA, no dia 26 de junho de 2007, na qual os jurados proferiram julgamento pela absolvição do, até então, acusado.

 Ao final da sessão, o juiz-presidente do Tribunal do Júri, Dr. Douglas de Melo Martins, aproveitou a oportunidade para exaltar a importância da função social da Defensoria Pública, naquele ato representada pelo defensor Luiz Armando de Menezes Nunes. Ele atuou no feito desejando que a Instituição e seu corpo técnico receba de todos, principalmente do Governo do Estado do Maranhão e da sociedade, o reconhecimento que merece, na sua missão de garantir o acesso à Justiça das populações carentes.

 Por sua vez, o Juiz Douglas de Melo Martins cobrou a urgente necessidade das autoridades em dotar a Defensoria Pública de infra-estrutura material e humana, - que atualmente deixa muito a desejar - capaz de propiciar aos defensores públicos condições mínimas para o bom desempenho de suas atividades, assim como a concessão de uma remuneração idônea às elevadas funções de tão importante carreira, à semelhança do que ocorre com a Magistratura e o Ministério Público.

 "Com isso, se evitará o lamentável esvaziamento da Defensoria Pública, onde hoje os profissionais atuam como uma espécie de carreira de passagem, ao tempo em que se torna urgente a imediata realização de concurso público para elevação dois seus quadros e, com isso, se alcance o objetivo de prover todas as comarcas do Estado com defensores públicos, hoje em número muito inferior ao de juízes e promotores", reforçou o magistrado, enumerando que o Maranhão conta com apenas 44 profissionais da categoria, contra quase 300 juízes e promotores de Justiça!