A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) e determinou que a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) forneça, em caráter de urgência, duas ambulâncias e um veículo de apoio para o Hospital Regional da cidade. A decisão judicial é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria, por meio do defensor público Jorge Bruno Barbosa, após a constatação de que o hospital estava sem ambulâncias há mais de um mês, colocando em risco a vida de pacientes que precisavam de transferência para outras unidades de saúde.

A história que culminou na ação judicial começou em setembro de 2024, quando a Defensoria foi procurada por um representante do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI). Ele relatou o caso de uma indígena grávida em trabalho de parto prematuro que precisava ser transferida para o Hospital Macrorregional de Santa Inês já que o Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá não tinha uma ambulância disponível para o transporte, pois o único veículo estava em São Luís com problemas mecânicos.

A Defensoria agiu imediatamente, entrando em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, que confirmou a situação e informou que vinha auxiliando o hospital com o empréstimo de ambulâncias municipais. A instituição enviou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, solicitando a regularização, mas o problema persistiu. Em novembro do ano passado, a situação se repetiu. Um carro de apoio, utilizado para transportar bolsas de sangue, se acidentou. Pouco tempo depois, um novo contato do DSEI alertou a Defensoria sobre outra indígena em trabalho de parto que teve o atendimento negado por falta de suporte no hospital.

Diante da urgência e do risco iminente à vida da população, a Defensoria Pública entrou com a Ação Civil Pública. A juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Paruá, deferiu o pedido de tutela de urgência. Na decisão, a magistrada reforçou que o direito à saúde e à vida é um direito fundamental, previsto na Constituição Federal. Ela destacou que a falta de ambulâncias no hospital, que é referência no atendimento a gestantes, compromete a integridade física e a vida dos pacientes.

Recentemente, o Governo do Estado enviou uma ambulância nova para o município. A vitória e a atuação da Defensoria Pública do Maranhão reforçam o papel da instituição na defesa dos direitos da população, garantindo que o direito à saúde não seja apenas uma promessa, mas uma realidade para todos os cidadãos.