A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) vem atuando para enfrentar a crise de infraestrutura em Barreirinhas, município vizinho ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A atuação do órgão ganhou relevância ao identificar e expor possíveis falhas no planejamento urbano de Barreirinhas, dentre eles a desatualização do “Plano Diretor”, que inclusive foi divulgado na Revista Folha de São Paulo, em sua página sobre turismo.

De acordo com a matéria, o documento está obsoleto e impede a discussão e implementação de medidas essenciais para o desenvolvimento da cidade, como a regularização de imóveis, a definição de áreas de inundação e a estruturação do saneamento. Conforme apontado pelo defensor público, à época titular em Barreirinhas, Lucas Uchôa, a ausência de um plano atualizado é um entrave para qualquer progresso significativo.

Conforme a matéria, dados revelam que apenas 7% da população de Barreirinhas tem acesso à rede de esgoto, enquanto 60% ainda recorre a fossas rudimentares. Além disso, o lixo municipal é descartado em um lixão a 20 km do centro, o que representa uma ameaça ao equilíbrio ambiental dos Lençóis Maranhenses. Pesquisas do Instituto Federal do Maranhão já confirmam a contaminação do Rio Preguiças, com a presença de coliformes que o tornam impróprio para banho.

A situação é particularmente crítica por conta das características geológicas do parque, cujas lagoas são na verdade lençóis freáticos que emergem do subsolo. A poluição subterrânea pode, portanto, comprometer diretamente a principal atração turística da região. O lixão de Barreirinhas, embora classificado pela prefeitura como "área de transbordo", funciona na prática como um aterro irregular, intensificando os riscos ambientais.

A Defensoria Pública, sob a chefia de Lucas Uchôa, estabeleceu um prazo para que seja elaborado um novo Plano Diretor. Reconhecendo que o processo é complexo, a DPE/MA enfatiza a urgência da questão e se prepara para adotar medidas judiciais. Caso a promessa de conclusão do plano até o final do ano não seja cumprida, a instituição ajuizará uma Ação Civil Pública (ACP) contra o poder público.