A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo Regional de Balsas, conseguiu uma importante decisão, recentemente, que assegurou o reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva de um casal de tios à então sobrinha, pela qual eles eram responsáveis desde que ela era criança.

Ainda muito pequena, a sobrinha foi acolhida pelos tios que assumiram integralmente a sua criação, provendo o sustento, educação, afeto e cuidados, o que resultou na construção de um vínculo sólido e contínuo de filiação. Esse afeto cultivado ao longo dos anos se refletiu, inclusive, na relação entre os tios e a filha dela, que reconhece o casal como seus avós.

Diante disso, a sobrinha buscou a o Núcleo Regional da Defensoria Pública para formalizar o reconhecimento de seus tios como seus pais socioafetivos. Atualmente, os dois permanecem presentes na vida dela e da filha, oferecendo apoio sentimental e material.

O caso foi acompanhado pelo defensor público estadual Raphael Lobo e pela estagiária de graduação Thaira Tuane Cabral Rezende.

Considerando a estabilidade da convivência familiar e a evidência dos elementos caracterizadores da filiação socioafetiva, a juíza Nuza Maria Oliveira Lima, titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, reconheceu a multiparentalidade, autorizando a inclusão de dos nomes dos tios na certidão de nascimento da então sobrinha nos campos destinados à filiação materna e paterna.

Os nomes serão inseridos no documento na qualidade de pais socioafetivos, fazendo-se constar também os nomes dos respectivos avós maternos e paternos socioafetivos. O nome da mãe biológica da assistida permanecerá no documento conforme desejo dela, que optou por manter o vínculo registral com sua mãe biológica. Devidamente intimada, a mãe não apresentou oposição ao pedido.

Para o defensor público, a decisão proferida concretiza o direito à felicidade de todas as partes envolvidas. “O caso constitui reflexo das contínuas transformações pelas quais o Direito das Famílias vem passando ao longo do tempo, adotando novas configurações e matizes”, pontuou Raphael Lobo.