Os defensores públicos Magdiel Pacheco Santos e André Congiu Andrade participaram, recentemente, de inspeções judiciais na zona rural de Senador La Rocque, nas áreas denominadas Fazenda Fortaleza I e II, e na Vila Zenira, bairro localizado na área de expansão urbana de Imperatriz, respectivamente.

Em Senador La Rocque, a visita foi determinada pelo juízo da Vara Agrária de Imperatriz e teve como objetivo reunir informações e esclarecer pontos do processo de interdito proibitório em tramitação. Na ocasião, o defensor público Magdiel Pacheco Santos atuou como curador especial dos réus.

Segundo os autos, o autor da ação, já sucedido por seus herdeiros, alega ser legítimo possuidor e proprietário da área em litígio. A região apresenta, conforme registros judiciais, um “expressivo número de pessoas” em situação de ocupação, o que motivou a realização da inspeção para ouvir testemunhas e os envolvidos no local.

O defensor público Magdiel Pacheco destacou a importância da presença da Defensoria em casos que envolvem coletividades em situação de vulnerabilidade. “A atuação como curador especial garante que mesmo aqueles que não têm condições de se defender tecnicamente tenham seus direitos resguardados no processo. É uma medida de proteção e de acesso à justiça”, afirmou.

Imperatriz - Na Vila Zenira, a diligência foi determinada pelo juízo da Vara Agrária e teve como objetivo apurar informações sobre uma ação reivindicatória que tramita na Justiça. A inspeção contou com a presença do juiz Delvan Tavares de Oliveira, do defensor público André Congiu Andrade, do promotor de justiça Jadilson Cirqueira de Sousa e de advogados representantes das partes envolvidas no processo.

A ação foi movida por uma construtora contra os ocupantes da área, que, segundo relatos, residem no local há mais de 20 anos. Durante a visita, os representantes das instituições puderam observar as condições da comunidade, ouvir os moradores e coletar informações relevantes para subsidiar a análise judicial do caso.

O defensor público André Congiu ressaltou a importância de garantir que os direitos das famílias sejam respeitados no decorrer do processo. “Estamos aqui para assegurar que todas as medidas judiciais observem os princípios constitucionais, especialmente o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana”, destacou.