O defensor público Magson Melo, que atua no Núcleo da DPE em Mirador, esteve presente para garantir a proteção dos direitos das famílias em situação de vulnerabilidade que vivem no território. A inspeção foi conduzida pelo juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da Vara Agrária, e acompanhada pelo promotor de Justiça Oziel Costa Ferreira Neto, representantes do Estado, membros da comunidade e as equipes jurídicas das partes envolvidas.

Para o defensor público Magson Melo, a diligência contribui diretamente para uma decisão mais justa. “A Defensoria acompanha este processo para garantir que os direitos das famílias sejam respeitados, especialmente diante da longa história de ocupação tradicional e da vulnerabilidade social da comunidade. A inspeção permite que o Judiciário visualize de perto a realidade vivida pelos moradores, o que contribui para uma decisão mais justa e efetiva”, afirmou.

Entenda - O caso voltou à primeira instância após o Tribunal de Justiça do Maranhão anular a sentença anterior. A Corte entendeu que a Defensoria Pública não havia sido intimada para atuar como “custos vulnerabilis” — papel institucional que assegura sua participação obrigatória em conflitos que envolvem grupos vulneráveis e disputas coletivas pela posse de terras. Com o retorno do processo, a DPE/MA passou a acompanhar todos os atos, reforçando sua atuação na busca de uma solução equilibrada e justa.

As famílias da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Chuveiro afirmam ocupar tradicionalmente a área há décadas, estimada em cerca de 11 mil hectares e dividida em diversas glebas. Elas relatam situações de esbulho possessório que teriam começado em 2018.

O particular que reivindica a posse, contudo, afirma que o conflito se limita a aproximadamente 3.500 hectares, localizados nos lotes 8, 9, 10 e 11 da chamada Fazenda Cachimbo. Um parecer técnico do ITERMA anexado aos autos confirma a existência dessas matrículas e aponta que a área não é terra devoluta nem está inserida nos limites do Parque Estadual do Mirador — o maior parque ecológico do Maranhão.

Durante a diligência, o defensor público Magson Melo destacou a importância do diálogo e sugeriu que as partes considerem a construção de uma solução consensual, indicando caminhos legais e administrativos capazes de assegurar os direitos das famílias que vivem há anos na região. A visita teve como objetivo verificar in loco os pontos indicados pelas partes, conferir marcos e limites, ouvir moradores e reunir elementos que auxiliem o Judiciário na análise do caso. O deslocamento também permitiu observar as condições socioeconômicas das famílias e as características ambientais da região, situada no entorno do Parque Estadual do Mirador.