A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo Regional de Guimarães, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo que sejam adotadas providências pelo Banco Bradesco para garantir a plena operação dos caixas eletrônicos na agência da cidade. A ação é uma resposta às várias denúncias recebidas quanto à constante falta de dinheiro nos terminais de autoatendimento.

Na ACP, o defensor público Fernando Eurico Lopes Arruda Filho destaca que tem sido observada uma falha grave e contínua na prestação de serviços bancários essenciais por parte do Bradesco. São frequentes os relatos de cidadãos que enfrentam enormes dificuldades para realizar saques de seus benefícios, aposentadorias e proventos, em virtude da constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos.

Essa situação se agrava drasticamente nos primeiros dias úteis de cada mês, devido ao calendário de pagamentos de benefícios sociais e salários. Diante disso, os usuários do serviço formam longas filas em estabelecimentos comerciais, como farmácias locais que atuam como correspondentes bancários, na tentativa de realizar saques.

Além disso, o serviço nesses locais alternativos depende da realização de depósitos por outros clientes para que haja dinheiro disponível para saque. Dessa forma, os beneficiários ficam à mercê da sorte e da disponibilidade de valores depositados por terceiros. Há denúncias de que alguns cidadãos saem de casa às 4h na esperança de conseguir fazer saques.

A Defensoria Pública chegou a buscar uma solução extrajudicial, enviando ofícios à agência do banco. Por sua vez, a instituição informou que adotou medidas imediatas para normalizar a situação. No entanto, o que se verifica é que o desabastecimento dos caixas e as longas filas persistem.

Diante disso, a Defensoria ingressou na Justiça requerendo uma determinação para que Banco Bradesco S/A restabeleça o regular e suficiente abastecimento de numerário em seus terminais de autoatendimento no município de Guimarães, de modo a atender plenamente a população, especialmente nos períodos de pico de pagamento de salários e benefícios.

Caso não seja possível fazer isso, a Defensoria requer que o banco apresente e execute um plano de contingência eficaz que garanta o atendimento digno e célere a todos os consumidores, sem a formação de filas ou aglomerações vexatórias.