A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) deu um passo fundamental na promoção da cidadania e na escuta ativa das pessoas privadas de liberdade. Em uma iniciativa importante, a instituição convocou e realizou uma etapa livre das Conferências Municipais e Estadual de Direitos Humanos dentro da Unidade Prisional Feminina de São Luís (UPFEM), na segunda-feira (29). A iniciativa marca, ainda, a importância da integração das instituições para a temática, como as Secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e de Administração Penitenciária (Seap), o Conselho Penitenciário, Conselho Estadual de Direitos Humanos, a própria DPE, entre outros.

A etapa na Unidade Prisional teve como objetivo central oportunizar às mulheres privadas de liberdade a participação direta na construção de propostas que irão compor as discussões na Conferência Estadual e, posteriormente, na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. A relevância desta etapa vai além da escuta, reforçando a importância vital da integração e da cooperação entre as instituições no Maranhão. O defensor público Thiago Josino, que representa a Defensoria Pública no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Maranhão e, simultaneamente, preside o Conselho Penitenciário do Estado, foi o responsável por conduzir a atividade.

Para Josino, a integração é a chave para o sucesso da busca por garantia de direitos da população mais vulnerável. “Essa colaboração multissetorial é o que permite à DPE/MA e seus parceiros assegurar que a perspectiva das pessoas mais vulneráveis seja ouvida e considerada nos espaços de formulação de políticas públicas, consolidando a democracia e o avanço na garantia de direitos”, concluiu o defensor público coordenador do atendimento da Defensoria Pública do Maranhão.

Essa atuação integrada e coordenada é a chave para ampliar o acesso à justiça e garantir que os direitos humanos sejam uma realidade para toda a população maranhense, especialmente para os grupos mais vulneráveis. Ao inserir as propostas da população carcerária nos debates de direitos humanos, a DPE/MA e seus parceiros asseguram que a perspectiva de quem vive essa realidade chegue aos mais altos níveis de decisão.

A realização desta Conferência Livre na UPFEM é um exemplo prático da atuação incisiva da Defensoria Pública do Maranhão em seu papel constitucional de promover os direitos humanos. Ao levar a estrutura de um debate nacional para dentro do sistema prisional, a DPE/MA rompe barreiras, garante voz e reafirma o princípio da dignidade da pessoa humana, independentemente de sua condição.

CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS

O Maranhão iniciou a realização das conferências regionais, municipais e livres de Direitos Humanos, voltadas ao debate e à construção de políticas públicas de promoção e garantia de direitos, com ampla participação da população. As conferências têm como tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”. No último dia 22, foi realizada a etapa municipal na cidade de Bacabal. A programação contou com a participação da Defensoria Pública do Maranhão.