Mais de 600 atendimentos foram realizados pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepa), em ação inédita que garantiu acesso a direitos a pescadoras e pescadores das cidades de Magalhães de Almeida, São Bernardo, Santa Quitéria e Milagres do Maranhão.

A orientação jurídica integral e gratuita e a emissão de documentos básicos aconteceu entre os dias 15 e 19 de setembro. “A ação com o nosso ônibus-escritório foi um importante passo rumo à promoção da cidadania e da inclusão social da comunidade pesqueira. Com as certidões de nascimento e casamento atualizadas, agora estes pescadores artesanais poderão acessar a sua Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o seguro-defeso sem entraves. Cada atendimento representa uma história de vida, uma família fortalecida e um futuro com mais segurança e esperança”, avaliou o defensor-geral Gabriel Furtado.

A atividade prioriza a abordagem itinerante e a articulação interinstitucional. Para o secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Wolmer Araújo, a iniciativa reafirma o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a cidadania e o desenvolvimento social. “Essa semana de ações integra os esforços do Governo do Maranhão, sob a liderança do governador Carlos Brandão, para que asseguremos a dignidade e a cidadania das comunidades pesqueiras em todo o estado”, afirmou o secretário.

Entre os casos acolhidos pela DPE/MA, durante o mutirão de registro civil, esteve o da pescadora Antônia Costa, moradora da cidade de São Bernardo. A trabalhadora solicitou o registro de óbito tardio de sua mãe por meio da atuação da Defensoria Pública, após ter perdido o prazo por via administrativa. “Para a gente que, muitas vezes, não tem condições de pagar por esses serviços, é de grande valia. Eu sinto que agora eu vou conseguir resolver a minha demanda, que há muito tempo se arrasta. Eu queria que tivessem mais ações assim na minha região, economizaria tempo de deslocamento e dinheiro com transporte”, contou a assistida.

Junto da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, também somaram esforços sindicatos e colônias de pescadores. “Finalizamos centenas de atendimentos das pessoas que vivem da pesca artesanal, referentes a registros públicos, segundas vias de certidões e retificações. O atendimento prioritário desse público visou garantir-lhes o acesso aos seus direitos fundamentais. É a Defensoria chegando, cada vez mais perto de quem precisa”, disse o defensor público Florenço Brandão.