As Defensorias Públicas do Brasil abriram consulta pública para que a sociedade possa analisar os impactos da implementação de Inteligência Artificial (IA) nas instituições e os avanços sociais que essa tecnologia poderá trazer. A iniciativa é do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e a expectativa é receber críticas, sugestões e comentários sobre a inclusão dessa ferramenta.

A consulta pública ficará disponível até o próximo dia 22 de abril e refletirá sobre parâmetros éticos e técnicos a serem considerados, governança da estratégia de implementação, participação e colaboração da sociedade e da comunidade técnico-científica. A ideia é que a IA seja unificada para as Defensorias Estaduais, do Distrito Federal e da União (DPU).

A iniciativa, apoiada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), visa construir um processo ético, transparente e colaborativo para a integração de tecnologias de IA no âmbito das Defensorias Públicas do Brasil.   

O tópico Estratégia de Implantação da Inteligência Artificial detalha a intenção das Defensorias em desenvolver uma estratégia transparente e participativa, abrangendo todos os órgãos e reduzindo as diferenças estruturais. A consulta ressalta, ainda, a importância de bases unificadas de dados, proteção de dados, transparência algorítmica e a participação ativa da sociedade e comunidade técnico-científica.   

LINK PARA CONSULTA PÚBLICA:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/estrategia-de-implantacao-da-inteligencia-artificial-pelas-defensorias-publicas-do-brasil