Secretaria: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Descrição
ATO DPGE Nº 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 - REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 26 (INSTITUI A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE APOIO À PARENTALIDADE) ? DPGE, DE 01 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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