Os defensores públicos do Núcleo Regional da Defensoria em Imperatriz Alberto Pessoa Bastos e Fabio de Abreu Ribeiro Machado  estiveram no último domingo, 5, na comunidade da Vila Davi, antiga Vila Davi II, no município de Imperatriz. Os defensores foram acionados pela Associação de Moradores para prestar atendimento jurídico à população local, que teme ser expulsa de suas casas.   

De acordo com a comunidade, o bairro se formou em 1997 por conta de doações informais de terrenos realizadas por um ex-prefeito da região. No entanto, nunca foi realizada a transferência do título de propriedade, com o registro no cartório de imóveis, das cerca de 200 famílias que vivem no local.

Buscando solucionar a questão extrajudicialmente, a DPE procurou a proprietária da área, a Associação de Amigos de Davi. A direção da entidade manifestou o desejo de transferir o título da propriedade aos moradores. A Defensoria Pública intermediará as tratativas entre as duas associações, oferecendo consultoria jurídica ao sugerir, como critério de transferência, que sejam levados em conta pelos particulares os requisitos que a lei coloca para obtenção da propriedade imóvel por meio do instituto da usucapião.

“A idéia é que a transferência se realize de forma justa, levando em conta a função social da propriedade, célere e sem onerar aqueles que não podem pagar taxas e impostos”, informou o defensor Alberto Pessoa Bastos.

A Instituição estudará maneiras para tentar obter a isenção de taxas cartoriais, bem como do imposto sobre a doação de bens. Para fazer o levantamento do número preciso de moradores na área e estimar quem terá direito à propriedade, a DPE buscará a ajuda de assistentes sociais dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) existentes no município.

Abastecimento de água - A Defensoria atuará também tentando solucionar o problema da inexistência de fornecimento de água na  Vila. Os moradores da região são obrigados a percorrer, em geral, 16 quilômetros para ter acesso à água potável.

Os defensores requisitaram informações à Prefeitura do Município sobre suposto processo de licitação para realização de obra de implantação de poço artesiano, que já teria sido iniciado, segundo informaram moradores. “Caso não consigamos solucionar a questão extrajudicialmente com o município, ingressaremos com uma ação civil pública para compelir o poder público ao fornecimento de água no bairro, buscando assim dar maior efetividade ao direito à moradia digna”, alegou o defensor Fabio Machado.