Começa nesta terça-feira (16) o IX Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Campo Grande, com o tema “Defensoria Pública: necessária ao Estado Democrático, imprescindível ao cidadão”. O Maranhão enviou uma delegação de 15 defensores, que vão discutir meios eficazes de fortalecimento da Defensoria Pública e de democratização do acesso à justiça, com outros 800 profissionais do direito de todo o país.

O evento é promovido pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul. Além da Administração Superior da DPE-MA, formada pelo defensor geral, Aldy Mello Filho, a subdefensora, Denise Dantas, e a corregedora geral, Fabíola Barros, participarão do evento os defensores Adriano Jorge Campos, Adriano Antunes Damasceno, Jean Carlos Nunes Pereira, Isabel Cristina Araújo Sousa, Marcelo Ramos de Oliveira, Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, Dario André Cutrim Castro, Cícero Sampaio de Lacerda, Bruno Dixon de Almeida Maciel, Ivanilde Coelho Mesquita, Murilo Carvalho Pereira Guazzelli.

O evento vai reunir grandes nomes do Direito Nacional e Internacional. Entre os brasileiros de renome está o ministro Ayres Britto, vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O magistrado vai proferir a palestra “O Humanismo como categoria constitucional e imprescindibilidade do olhar diferenciado da Defensoria Pública”, no encerramento do evento, dia 19. Além das palestras e painéis, Aldy Mello Filho e Fabíola Barros vão participar da Reunião do Conselho Nacional de Defensores Gerais (Condege) e dos corregedores gerais, respectivamente.

O defensor Dario Cutrim Castro presidirá a mesa do painel “Reforma do Processo Civil” e Jean Carlos Nunes Pereira será um dos debatedores do painel “Direito à moradia adequada”. Temas - Entre os temas em debate nos 4 dias de evento estão as inovações trazidas pela Lei Complementar nº. 132/2009, que reestruturou a Defensoria Pública em todo o país, e ainda Direito à moradia adequada; Execução penal e ressocialização; Reforma do código de processo civil; Direito ambiental e a defesa dos grupos vulneráveis; A judicialização e o papel da defensoria pública na efetivação de direitos; atuação extrajudicial dos defensores públicos; a vulnerabilidade como critério de hipossuficiência; Prisões provisórias à luz dos princípios constitucionais; Defensoria Pública no sistema interamericano. O Congresso de Defensores Públicos foi antecedido pelo II Encontro Nacional de Assessores de Comunicação Social de Associação de Defensores Públicos e de Defensorias Públicas do país.