A Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, juntamente com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Comissão da Pastoral da Terra (CPT) e Defensoria Pública do Estado, concederam, na manhã de quinta-feira, 14, entrevista coletiva para divulgar dados referentes a trabalho escravo e conflitos fundiários no estado.

De acordo com o relatório, atualmente, o Maranhão está em 3º lugar na “lista suja” do trabalho escravo no país, além de manter a primeira posição na exportação de mão de obra escrava. Pará e Tocantins ocupam o 1º e o 2º postos, respectivamente, na “lista suja” de empregadores escravistas, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O crescimento dos conflitos pela posse da terra também preocupam. Foram 40 no ano passado.

Este ano já somam 84. Segundo o defensor público Alberto Guilherme Tavares, que atua no Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da DPE/MA, a reforma agrária é uma questão primordial para resolver essa situação. Além disso, considera ser necessário a existência de mecanismos de proteção das comunidades rurais e urbanas quanto aos impactos dos grandes empreendimentos que estão se implantando no Maranhão. “Refiro-me aqui tanto aos impactos diretos como indiretos para as comunidades que vivem nas cidades, onde serão instalados os grandes empreendimentos, principalmente em decorrência da bolha especulativa que os envolve”. Ele lembra que o processo de valorização monetária da terra, que acompanha os grandes projetos, tem ameaçado de expulsão muitas comunidades, tanto no campo quanto na zona urbana das cidades.

Daí a atualidade de se pautar a reforma agrária e a reforma urbana no estado. “Praticamente toda semana, instituições como a Defensoria Pública, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos e a Comissão dos Direitos Humanos da OBA/MA recebem da Polícia Militar comunicações de reintegrações de posse envolvendo coletividades”. Para Tavares, o modelo atual de desenvolvimento tem sido incapaz de conciliar crescimento econômico com a preservação da dignidade humana, tendo como vítimas principalmente a população pobre do estado.