De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça, de setembro passado, existem quase 90 milhões de processos tramitando no sistema judiciário brasileiro. Há ações judiciais que ficam anos sem solução. Para desafogar o Judiciário, com alternativas mais rápidas na solução de conflitos, foi inaugurada nesta segunda-feira, 18, a 4ª Câmara de Conciliação e Arbitragem da 12ª Região do Tribunal de Justiça Arbitral e Mediação do Mercosul (TJAMME).

O defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, participou da solenidade, que contou com a presença do presidente do TJAMME, Vagner Moreira de Azevedo, do juiz titular arbitral da 3ª Câmara de Imperatriz, Francisco Lopes Araújo, representantes de instituições e comunidade. O TJAMME é uma entidade arbitral privada destinada à resolução de conflitos sociais, por meios alternativos, nos quais as partes, pessoas físicas ou jurídicas, buscam uma solução rápida e definitiva para uma divergência, fugindo da via judicial, hoje lenta e burocrática, devido à quantidade excessiva de recursos.

O defensor geral parabenizou a iniciativa e observou que o grande desafio dos operadores do direito é superar a defasagem entre o direito formal e a sua concretização, isto é, garantir efetividade aos direitos. “Na busca pela efetividade, a utilização da via judicial deve ser a última medida. O uso de formas alternativas de tutela, como a mediação, a conciliação e a arbitragem promove a solução mais célere e simplificada dos conflitos, proporcionando às partes maior liberdade nas discussões, longe dos limites formais de um processo judicial.

A arbitragem é um importante mecanismo de pacificação social, que deve ser difundido e estimulado”, defende. O presidente TJAMME informou que a arbitragem privada foi aprovada pela Lei Nº 9.307, de 1996, e constitui-se em uma modalidade de justiça ágil e econômica, amplamente difundida em vários países. “É um meio alternativo, simples e barato, independe do Poder Judiciário, que tem inúmeras vantagens, dentre elas a segurança jurídica, rapidez, irrecorribilidade, informalidade, maior autonomia da vontade das partes e preservação do relacionamento entre os envolvidos”, enumera.

A arbitragem pode ser utilizada para solucionar conflitos, inclusive em âmbito internacional, nas áreas cível e comercial. Essa é a segunda Câmara instalada no Norte e Nordeste. A primeira está localizada também no Maranhão, na cidade de Imperatriz. Em São Luís, sob o comando do juiz arbitral titular João Bosco de Souza, o órgão vai funcionar na Av. Vitorino, 406 Altos – Areinha.