Famílias de trabalhadores rurais da região da Ribeira, zona rural da capital, serão indenizadas pela empresa LN Incorporações Imobiliárias, que executa obras de construção de um conjunto habitacional na localidade, ligado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Após intervenção do Núcleo de Moradia da Defensoria Pública Estadual, foi celebrado um termo de compromisso para indenização das famílias pela empresa LN Incorporações Imobiliárias.

A negociação contou ainda com a participação da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SINC) e da Associação Agrícola do Assentamento Gisele, que representa os trabalhadores. Pelos termos do acordo, a empresa se comprometeu em indenizar os moradores da área abrangida pelo projeto habitacional. Segundo o defensor público Alberto Guilherme Tavares, que acompanhou o caso, a indenização das famílias será feita após levantamento e avaliação das benfeitorias pela SINC. “Com a liberação da área, os trabalhadores rurais serão remanejados para áreas vizinhas, pertencentes ao Estado do Maranhão, com vistas à regularização fundiária, dentre as quais se inclui uma parcela de terra doada à Fazenda Estadual pela LN Incorporações com essa finalidade”, informou Tavares.

Entenda o caso - No mês de março deste ano, parte da área, ocupada há mais de dez anos pela Associação Agrícola do Assentamento Gisele, teria sido invadida por máquinas da referida empresa, provocando a destruição de plantações e danos ambientais, como desmatamento de babaçuais e o assoreamento de nascentes de rios. Naquela ocasião, a invasão do terreno somente foi contida depois da intervenção da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SINC), responsável pela administração da área, que pertence ao Distrito Industrial de São Luís.

De acordo com os moradores, desde 2003, está em andamento pedido de regularização da área perante o Estado. Segundo a presidente da Associação, Maria Ester Santos Dantas, no final do mês de agosto, representantes da empresa voltaram ao assentamento para anunciar que as obras seriam iniciadas independentemente da presença dos trabalhadores rurais no local, o que trouxe pânico aos moradores. A área também tem sido visitada por funcionários da Caixa Econômica Federal. Na região, onde se pretende implantar um pólo agrícola, a comunidade já desenvolve atividades de agricultura familiar, bem como a criação de pequenos animais, como galinhas e porcos, tendo iniciado recentemente a atividade de piscicultura.