Depois de meses de luta para garantir o direto à moradia a 30 famílias do povoado Buriti Corrente, na divisa de Codó e Caxias, a Defensoria Pública foi comunicada da desapropriação da área pelo governo federal. A iniciativa confirma o direito de permanência dos moradores na localidade e reforça o trabalho da Instituição maranhense que, desde o final do ano passado, vem acompanhando e orientando as famílias que vivem no povoado.

Os moradores foram despejados, tendo suas casas destruídas, em dezembro de 2009, após sentença do juiz da 2ª Vara da Comarca de Caxias, Clésio Coelho. Em março deste ano, graças a recurso assinado pelos defensores do Núcleo Itinerante e Projetos Especiais, pedindo a suspensão e inspeção judicial da área, a decisão foi revertida, em caráter liminar pela desembargadora Maria das Graças Mendes, até trânsito em julgado da disputa judicial com a empresa Costa Pinto Empreendimentos Turísticos.

O processo ainda está em tramitação. À época, os defensores apontaram inúmeras falhas no processo, entre elas a incompetência da comarca de Caxias para julgar o caso, já que a área pertence a Codó. Argumentaram, ainda, que apenas um morador foi arrolado no processo de reintegração de posse. Os outros não foram ouvidos e ainda assim o processo seguiu à revelia dos interessados.

Mesmo com a decisão e a interferência da Ouvidoria Agrária, as casas e uma escola foram derrubadas, deixando cerca de 100 crianças sem aulas. Mais tarde, fruto de um acordo entre todos os envolvidos, as famílias se instalaram às margens da BR 316, onde devem permanecer, já que o governo federal desapropriou definitivamente a área para assentamento.