A convite do Ministério da Justiça, o defensor público Gabriel Furtado, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública do Maranhão, participou de reunião entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça, Ministério Público, Funac e outras unidades que integram o sistema de medidas socioeducativas no Estado, realizada na última sexta-feira, 24.

Na ocasião, a equipe do projeto “Medida Justa”, do CNJ, apresentou ao presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Stélio Muniz, proposta para a melhoria na execução de processos que envolvam adolescentes infratores no Estado. As medidas foram sugeridas após visita às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei no Maranhão. O juiz José Dantas de Paiva, designado pelo Conselho para coordenar o projeto no Maranhão, sugeriu, que os juízes encaminhem os autos dos processos às respectivas comarcas que receberem os adolescentes para internação.

A medida, segundo Dantas, facilitará o acompanhamento dos processos pelo magistrado da comarca da capital e de São José de Ribamar, onde se concentram as duas únicas unidades de internação do estado. O desembargador Jamil Gedeon, também presente à reunião, comprometeu-se a dar andamento à proposta, levando-a ao conhecimento dos desembargadores para torná-la um procedimento padrão na Justiça do Maranhão.

O coordenador do projeto informou que, após a análise dos formulários concluídos durante as visitas, poderão ser sugeridas políticas públicas para a prestação jurisdicional e nova uniformização de procedimentos, além de acelerar o processo de implementação das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase). Além do Maranhão, o projeto já foi desenvolvido nos estados do Goiás e Santa Catarina. Esta semana, os trabalhos foram concluídos no Maranhão, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Roraima e Sergipe.

Fonte: Ascom DPE/MA com informações da Ascom/TJ