O defensor público Jean Carlos Nunes Pereira, do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, participou na primeira quinzena de setembro, na capital paraense, do II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em 2011, São Luís sediará o próximo Encontro Nacional do Fórum. Os problemas fundiários, sobretudo, o trabalho escravo no estado, foram determinantes para a escolha do Maranhão como sede do encontro no próximo ano.

O evento objetiva discutir temas ligados a questões agrárias e urbanas no país, como Reforma Agrária, Reforma urbana, Regularização Fundiária e Trabalho Urbano. No total, foram cerca de 49 propostas definidas e aprovadas em quatro workshops no encontro que contou com a presença da ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora Nacional do CNJ, Eliana Calmon, que marcou o encerramento, falando sobre as jurisprudências no Tribunal Superior, exemplificando com ações apreciadas e os respectivos efeitos para a organização fundiária.

Para o defensor Jean Carlos, o evento serviu para aproximar o Poder Judiciário Brasileiro da discussão fundiária, que é travada em todo o país pelos movimentos sociais e por setores do Poder Público que militam na matéria. “Não há mais tempo a ser perdido pelo Brasil. A Reforma Agrária é uma realidade indeclinável. É hoje seguramente um dos mais importantes instrumentos de distribuição de renda e de justiça social no mundo democrático”, defendeu Jean. Ele mencionou também a Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, que é intransigente na defesa dos interesses das populações carentes, auxiliando as pessoas que lutam pelo acesso à terra e o direito fundamental à moradia.

O defensor ainda apresentou duas proposições: uma sugerindo que o CNJ recomendasse ao Governo Federal a contratação de antropólogos com o intuito de agilizar os processos de reconhecimento e titulação de comunidades remanescentes de quilombos, e a outra, também recomendando que o CNJ expedisse uma Resolução, determinando as justiças Estaduais que não expeçam mandados de reintegração de posse que envolva conflitos coletivos, sem que antes sejam ouvidos pela Defensoria e Ministério Público (MP).