Defensores públicos, promotores de Justiça, juízes e gestores estaduais e municipais reuniram-se na última quarta-feira para discutir propostas de melhoria na saúde pública do Maranhão. Na reunião, de iniciativa da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, apresentou proposta de criação do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads).

O comitê visa solucionar, administrativamente, as demandas do setor, diminuindo as ações judiciais geradas pela precariedade na assistência do sistema público de saúde. Ao sugerir a criação do comitê, Aldy Mello reportou-se à experiência em execução no Rio Grande do Norte, reconhecida pelo Ministério da Saúde como modelo de instrumento destinado à diminuição da chamada judicialização das demandas na área. O defensor-geral disse que “é preciso criar alternativas para a resolução das questões envolvendo a saúde, especialmente em casos de internação, utilizando-se da via judicial como última medida.

A proposta do Cirads é criar um procedimento padrão para as demandas da saúde, a partir da articulação de uma rede de atores, incluindo defensores, promotores, gestores de saúde que, de maneira simplificada, possam, em conjunto, solucionar, de forma administrativa, o problema apresentado. Além de se voltar para o caso concreto, o Cirads também se propõe a discutir de forma ampla a política de saúde no Estado”, concluiu.

O defensor Fábio Pinto, do Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, informou que só no primeiro semestre deste ano, a Defensoria ingressou com cerca de 130 ações exigindo o fornecimento gratuito de medicamentos ou mesmo a internação em UTIs. “A criação do Cirads vai, sem dúvida, diminuir consideravelmente o número de ações judiciais. Com isso, ganha o cidadão, que será atendido de forma mais rápida e eficaz”, afirmou. Para o defensor Dario Cutrim, que faz o acompanhamento direto das ações no fórum, “o grande desafio do direito à saúde no Brasil é garantir sua efetividade, daí a importância da intersetorialidade entre os órgãos para o enfrentamento do problema”, ponderou.

Durante a reunião, os gestores da saúde expuseram as dificuldades de cada órgão. O secretário estadual de saúde, José Márcio Leite, disse que parte do problema é causada pelo déficit de médicos no Maranhão. O Estado é o que dispõe de menos profissionais por habitantes no país, sendo o índice de 0,62 médicos para cada 1.000 pessoas, de acordo com pesquisa do Conselho Regional de Medicina de São Paulo. O secretário de saúde do município, Gutemberg Araújo, destacou que a falta de leitos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) é uma realidade nacional. “Dos 440 mil leitos existentes no Brasil, apenas 3% são de UTI, enquanto que o ideal seriam 10%”, afirmou o secretário.

Ele elogiou a iniciativa da Defensoria em procurar alternativas administrativas às questões da saúde. A proposta foi aprovada pelos representantes das entidades presentes, que se comprometeram a indicar, após a análise do documento, os técnicos que integrarão o Comitê. O próximo passo é o agendamento de data para a aprovação do texto final do documento, bem como o planejamento estratégico das ações. Participaram ainda da reunião, a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Barros e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Maranhão, Antônio Peterson Leal.

Da Ascom - DPE/MA com informações da AMPEM