Como o objetivo de definir estratégias e prioridades de atuação voltadas a comunidades quilombolas maranhenses foi realizada nesta segunda-feira, 30, reunião entre a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir).

O trabalho conjunto da DPE/MA, Seir, OAB/MA, Defensoria Pública da União (DPU) e Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Aconeruq) consta em termo de cooperação técnica, que tem por objeto fomentar e fortalecer a política de regularização fundiária das áreas remanescentes de quilombos do Estado. Participaram da reunião o defensor geral do Estado, Aldy Mello Filho, e a assessora jurídica da Seir, Maria Luíza Fonseca Marinho. A Seir indicará nos próximos dias os municípios com as situações mais graves de conflito envolvendo a posse da terra por comunidades remanescentes de quilombos, especialmente os casos de ações possessórias em curso. A partir de então, os parceiros definirão suas agendas de trabalho.

As Defensorias Públicas do Estado e da União irão prestar assistência jurídica integral e gratuita a famílias quilombolas; assim como promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Poderão propor, ainda, ações civis públicas e promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, através de seminários, palestras e oficinas com o objetivo de estimular o protagonismo do povo quilombola. “O termo de cooperação com a Seir tem dupla finalidade: a primeira é promover uma ampla discussão acerca da política de igualdade racial junto aos diversos atores do sistema de garantia de direitos, dentre eles a OAB e a DPU; a segunda é, a partir do mapeamento das regiões de conflito pela posse da terra, a ser realizado pela Secretaria de Igualdade Racial, prestar assistência jurídica a essas comunidades”, explicou o defensor geral, Aldy Mello Filho.

Aldy acrescentou ainda que a Instituição teve notícias de ações possessórias promovidas contra essas comunidades, inclusive com liminares já deferidas. A DEP/MA irá fazer um estudo de cada caso para que, então, possa tomar as medidas judiciais pertinentes. “No que toca propriamente aos processos de autorreconhecimento dos territórios quilombolas, estamos oficiando o Ministério do Desenvolvimento Agrário para que seja disponibilizado um número maior de antropólogos com vista à formalização do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação das Terras (RTID), documento necessário para a titulação definitiva da propriedade de terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos, nos termos do Decreto 4887/2003”, conclui.