“É preciso romper com o formalismo para que se tenha uma Justiça mais célere, mais eficaz e menos burocrática”, declarou o juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula, da comarca de Bacabal, durante I Curso de Formação de Defensores, que está sendo realizado na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) até o próximo dia 20.

Convidado para falar sobre “O papel do Poder Judiciário na garantia do acesso à Justiça”, o juiz relatou algumas experiências adquiridas ao longo de sua carreira como magistrado em diversas comarcas do interior do Estado.Vivência que fez o magistrado definir uma atuação diferenciada na busca de resultados com foco no cidadão. “É preciso que, enquanto agente político e de transformação, deixemos o formalismo de lado e que as nossas atuações sejam pautadas não só em feitos judiciais, mas extrajudiciais. Isso desafoga o Judiciário e garante uma Justiça mais rápida”, defende.

Roberto de Oliveira disse que entre os pontos mais críticos do Poder Judiciário está o falido Sistema Penitenciário Brasileiro. Ele informou que o Brasil possui uma população carcerária de 600 mil presos e desses, 100 mil estão encarcerados ilegalmente. “O sistema carcerário é a concretização da miséria social. 95% dos presos são pobres, negros e prostitutas. E o pior é que não dispomos de políticas de ressocialização e nem de socialização, o que torna o nosso sistema prisional a retroalimentação da violência”, lamenta.

Para o defensor público, Aldy Mello de Araújo Filho, a Defensoria, como agente de transformação social, além de promover a defesa técnica daquele que cumpre pena privativa de liberdade, tem participado de todas as discussões acerca do sistema penitenciário. “Também temos desenvolvido ações interdisciplinares voltadas à promoção dos direitos dos detentos, a exemplo das atividades desenvolvidas no Centro de Detenção (Cadet), quando levamos assistência jurídica e atendimento odontológico aos internos”, analisou. Recentemente, a Defensoria participou de ação social junto às reeducandas do Crisma, quando foi feito cadastramento online da situação processual de cada uma delas, além de atendimento ginecológico.

O juiz apontou algumas soluções práticas e de baixo custo, segundo ele, para amenizar essa situação. Uma delas é a municipalização do sistema carcerário, assegurada pela PEC 470 e ainda em tramitação no Congresso. A criação dos juizados cíveis e criminais também foi citada como de fundamental importância na garantia do acesso da população à Justiça “de forma mais ágil e menos demorada”. Sobre o papel do Judiciário na garantia do acesso à Justiça, citou ainda a assistência jurídica gratuita, como fundamental nesse processo. Ele lamentou a falta de vontade política do Estado Brasileiro na implementação de uma Defensoria Pública institucionalmente mais forte e estruturada. De acordo com o juiz, a Instituição deveria estar presente em todos os municípios para atender à população carente.