A defensora pública Lize da Conceição Maciel denunciou, em audiência pública, realizada semana passada na Assembleia Legislativa, casos de tortura física e psicológica na unidade de internação Centro de Juventude Esperança (CJE) – Maiobinha.

A defensora apontou ainda a ausência de políticas de ressocialização para adolescentes em conflito com a lei. Nesta semana, dos 10 monitores acusados de tortura, 3 já foram afastados, como resultado da audiência. Os casos foram identificados pela defensora, que atua no Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), durante atendimento aos internos.

De acordo com Lize da Conceição, de cada 5 adolescentes, que atendeu no CJE, 4 relataram terem sido vítimas de torturas. Ela falou ainda da existência de uma ‘sala da reflexão’, onde os adolescentes são amarrados no escuro e espancados por vários monitores. “Essa situação é inaceitável, principalmente porque os monitores acusados não foram afastados do Centro até agora”, indigna-se.

Com o tema “Tortura e ausência de políticas públicas de ressocialização para adolescentes internos no Centro de Juventude Esperança (CJE)”, a audiência teve como objetivo sensibilizar parlamentares e sociedade civil para traçarem políticas públicas de perspectivas de vida sem violência para adolescentes em conflito com a lei. A iniciativa da deputada Helena Helluy (PT) atendeu à solicitação da Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e de familiares dos adolescentes do Centro de Juventude Esperança (CJE) – administrado pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), que no Maranhão é a responsável pela aplicação das medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade, preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da defensora Lize da Conceição, participaram da audiência os defensores Ana Lourena Mouniz, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente; Alberto Guilherme Tavares, que atua na área de Moradia e Defesa Fundiária, a assistente social Silene Gomes, coordenadora do Núcleo Psicossocial da DPE/MA, além de representantes governamentais, entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos humanos, promotores de Justiça e o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), André Fanzini.

Encaminhamento - A defensora pública aproveitou a presença do secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), Sérgio Tamer, para encaminhar todas as denúncias dos casos apurados e pediu o imediato afastamento dos monitores denunciados por tortura e o aumento do efetivo com a contratação de profissionais capacitados para lidar com os internos. Representando a Comissão de Direitos Humanos da OAB, a advogada Silvana dos Reis Gonçalves observou que dos 42 parlamentares que compõem a Assembleia Legislativa apenas 2 compareceram à audiência. “Isso demonstra a falta de compromisso desses políticos com os direitos humanos. Eles deveriam estar aqui discutindo políticas de ressocialização para esses jovens, mas preferem fugir do debate, ser omissos.

E o pior é que muitos conseguem a reeleição. É uma pena”, lamenta. O secretário Sérgio Tamer elogiou a iniciativa da realização do fórum de debates e comentou sobre as ações do governo na questão dos adolescentes em conflito com a lei. “Apesar dos erros ainda verificados, o Governo do Estado, num curto espaço de tempo, já conseguiu obter resultados satisfatórios no que diz respeito a coibir crimes de tortura. Instalamos na SEDIHC, um núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos. Este trabalho vem surtindo um resultado positivo, visto que, conseguimos, em muitos casos, minimizar os estragos causados pela tortura”.