O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) tem se reunido há duas semanas com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), em sua sede, para discutir o enfrentamento da crise no sistema penitenciário do Estado, agravada após as denúncias do ex-presidiário Marco Aurélio Paixão, o “Matosão”, assassinado em 21 de julho de 2010. No último encontro, ocorrido sexta-feira (06), o CEDDH, através de sua presidente em exercício, advogada Joisiane de Oliveira Gamba, entregou ao secretário de direitos humanos, Sérgio Tamer, documento com algumas proposições para o sistema penitenciário.

Dentre as propostas apresentadas, destacam-se a criação de uma secretaria própria para a administração penitenciária, hoje vinculada à Secretaria de Segurança Pública (SSP); a criação de comitê e mecanismo de prevenção à tortura e outros tratamentos desumanos e degradantes para os locais de privação da liberdade e a criação de um conselho estadual de política penitenciária. Para o defensor público Alberto Guilherme Tavares, secretário do CEDDH, a atual vinculação da administração penitenciária à SSP representa um entrave à criação de uma efetiva institucionalidade protetiva, que proporcione condições adequadas para a reintegração social do condenado. “A missão da segurança pública não se confunde com a do sistema penitenciário”, conclui Tavares. Por sua vez, esclarece Joisiane Gamba que a criação de um comitê e um mecanismo de prevenção à tortura, além de colocar o Maranhão como um dos estados pioneiros na efetivação das diretrizes do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, assinado pelo Brasil em 2007, representa uma resposta concreta no combate ao crime de tortura no Maranhão, apontado recentemente pela Pastoral Carcerária como o segundo colocado em um ranking de denúncias de tortura de presos.

Durante as reuniões, realizadas na SEDIHC, estiveram também presentes a Secretária Adjunta de Direitos Humanos, Luiza de Fátima Oliveira e a Superintendente de Proteção e de Defesa dos Direitos Humanos, Tânia Maria Rodrigues. SAIBA MAIS. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos é órgão colegiado, de caráter consultivo, deliberativo e normativo, de composição paritária (sociedade civil e poder público), responsável pelo monitoramento de violações dos direitos humanos no território do Estado do Maranhão. O CEDDH está sediado no prédio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, na Avenida Getúlio Vargas, 2158, Monte Castelo.