A Defensoria Pública do Estado vai atuar, em Açailândia, nas áreas da saúde, criança e adolescentes, execução penal e moradia e defesa fundiária. Essa definição aconteceu na tarde de terça-feira (03) durante audiência pública realizada no município, com o objetivo de identificar as demandas jurídicas prioritárias da região.

A audiência foi conduzida pelo defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, que contou com o auxílio da subdefensora Denise Dantas e da corregedora geral, Fabíola Barros. Representantes do poder público e da sociedade civil, assim como a comunidade em geral participaram das discussões. Essa ação faz parte das metas do defensor geral do Estado, Aldy Filho, que tem como prioridade a interiorização das atividades essenciais da Defensoria, levando dignidade e cidadania à população por meio da democratização do acesso à Justiça. “A missão da Defensoria Pública é prestar assistência jurídica gratuita a pessoas carentes e o nosso objetivo é estar cada vez mais próximo dos usuários dos serviços prestados pela instituição.

Por isso, estamos trabalhando para aumentar o nosso alcance, com a instalação de núcleos em vários municípios, inicialmente nos mais populosos e com maiores índices de exclusão social”, comenta. Esse diálogo com a comunidade é uma iniciativa inédita da Defensoria no Estado e visa à elaboração de um plano de trabalho consistente, pautado nas necessidades do cidadão e dentro das possibilidades administrativas do órgão. “Não adianta montarmos uma estrutura que não podemos manter. Temos que ser realistas. O quadro de defensores ainda é muito pequeno.

São apenas 47 para atender a um estado com cerca de 6 milhões de habitantes. Por isso, ouvimos a população e definimos por meio desse método de participação e controle social, quatro áreas de atuação prioritárias no município de Açailândia”, explica. Durante o evento, populares relataram inúmeras situações de impunidade, negligência, abuso de poder em diversas áreas. Um dos casos mais emblemáticos, já acompanhado pela Defensoria, é o de Pequiá de Baixo. Os moradores sofrem com a poluição gerada pelas siderúrgicas instaladas no entorno.

Para o advogado, representante da Paróquia de São João Batista, Danilo Chamas, há 3 anos na cidade, a realização da audiência pública é um momento histórico. “É uma conquista muito importante para a população açailandense. E o melhor de tudo é que a Defensoria chega de uma maneira muito consciente e positiva, ouvindo o povo, expressão plena da democracia”, observa.

Para a moradora Maria Ivanete Silva, a atuação do órgão no município vai ajudar na reparação de danos causados a cidadãos carentes, que não tem como lutar por justiça sem a ajuda da Defensoria. “Agora teremos a quem recorrer quando nos sentirmos lesados”, comemora. Participaram do evento o vice-presidente da Associação de Defensores Públicos do Estado, Adriano Antunes; o promotor de Justiça e diretor das promotorias, Alexandre Rocha; o coordenador de Assistência Jurídica do Município, Francisco Barbosa Bandeira; o titular do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Açailândia, Antônio Fernando dos Santos Machado e os representante da Paróquia de São João Batista, Danilo Chamas; da Rede de Cidadania do município, José Albino dos Santos e da comunidade de Pequiá, Irmão Antônio Soffientini. A inauguração do núcleo está prevista para o início de setembro.