Três defensores públicos do Estado com atuação nas áreas de execuções penal e criminal participaram, no último final de semana, do lançamento da 5ª edição do Programa Liberdade com Dignidade, idealizado e executado pela Vara de Execuções Criminais e Penais, em parceira com parceiros como o Governo do Estado, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e seccional da OAB/MA.

Pela DPE/MA, participaram do lançamento os defensores públicos Diego Oliveira e Murilo Guazelli, com atuações nas Varas de Execuções Penais e Criminais, e Adriano Jorge Campos, do Núcleo do Júri de São Luís. Na 5ª edição do programa, 236 presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e do Crisma, foram beneficiados, sendo que 83 foram transferidos para internação na Casa do Albergado e outros 153 ganharam o direito ao trabalho pelo regime semi-aberto. A iniciativa do juiz Jamil Aguiar da Silva é pioneira no país e representa para o Estado uma economia de mais de R$ 132.800,00 mil nos custos da população carcerária, já que cada interno das unidades prisionais custa aos cofres públicos cerca de R$ 1.600,00 ao mês.

Com essa desvinculação, esse valor deveria ser utilizado, segundo Jamil Aguiar em um maior investimento em programas de ressocialização e para o acompanhamento das famílias e dos próprios ex-presidiários. “Esse valor poderia ser destinado inclusive ao pagamento de equipes multidisciplinares formadas por psicólogos e assistentes sociais, porque todos nós sabemos que quando uma pessoa vai presa toda a sua família fica acorrentada a esse estigma”, opinou.

Para fazer parte do Programa Liberdade e Dignidade, o preso tem que atender às exigências estabelecidas pela VEC, como ter bom comportamento no presídio, não ter se envolvido em qualquer tipo de conflito nos últimos 12 meses e estar há mais de seis meses gozando de regime semi-aberto. “A própria seleção deste ano revela que os critérios utilizados são bastante rígidos. No início da seleção tínhamos 134, depois 99 e agora estão saindo 83” , relatou o idealizador do projeto. Além dos 83 beneficiados pelo programa, este ano a VEC também autorizou a mudança de regime de 153 internos. Agora, eles não precisarão retornar ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para dormir, pois eles ficarão na Casa do Albergado.

A intenção é evitar o contato das pessoas que estão em processo de ressocialização mais avançado que os demais. “Em alguns casos, já foi constatado que as pessoas que estão em regime semi-aberto são obrigadas a retornar ao presídio com drogas ou qualquer outro tipo de produto para os chamados líderes. Fazendo isso, nós estaremos quebrando esse vínculo”, destacou Jamil de Aguiar.