O Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) propôs esta semana ação civil pública contra o Município da Raposa, objetivando a adoção de providências da prefeitura para garantir a segurança e a vida de cerca de cem famílias moradoras da Avenida Cafeteira, no bairro Vila Bom Viver, considerada área de risco pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Em abril deste ano, alguns moradores do referido logradouro procuraram a Defensoria para reclamar da existência de uma enorme cratera que já teria provocado o desabamento de várias casas e postes da rede elétrica, bem como estaria ameaçando a vida da população. Segundo relatórios técnicos da Defesa Civil Estadual, encaminhados à DPE, a região estaria passando por um agressivo estágio de erosão em que muitos pontos se tornaram verdadeiras crateras, algumas com profundidade aproximada de seis metros, havendo postes muito próximos dos barrancos, muros desabados, casas em vias de ruptura e sérias dificuldades de locomoção.

Esclarece o defensor público Alberto Guilherme Tavares que, antes de ingressar com a ação, foram requisitadas informações acerca das medidas que estariam sendo adotadas pela Prefeitura para resguardar a segurança das famílias, contudo, não houve qualquer tipo de resposta por parte do Município. Na ação judicial, a DPE pede, liminarmente, o cadastramento de toda a população que se encontre na área de risco, bem como a adoção de providências emergenciais com vistas a preservar a vida, a segurança e o patrimônio das famílias.

Para o caso de necessidade de remoção forçada dos moradores, pede ainda a Defensoria que lhes seja garantido, provisoriamente, a habitação em outro local ou medida equivalente que assegure a efetividade do direito à moradia, até a eliminação dos riscos existentes na área atualmente habitada.