A Defensoria Pública do Estado participa hoje, 15, de audiência pública para discussão do “ordenamento fundiário das terras existentes no entorno das glebas Tibiri-Pedrinhas e Itaqui-Bacanga”, em São Luís.

Na oportunidade, a instituição será representada pelo defensor público Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária. Requerida pela vereadora Rose Sales, a audiência envolverá, além da Defensoria Pública, representantes de instituições federais, estaduais, municipais, entidades das classes de trabalhadores rurais e organizações não governamentais.

A audiência será realizada a partir das 9 horas no clube Ninho do Falcão, localizado na comunidade Itapera, região do povoado Quebra Pote. Segundo Tavares, no ano de 1976, as glebas Tibiri-Pedrinhas e Itaqui-Bacanga foram cedidas pela União ao Estado do Maranhão. No caso da gleba Tibiri-Pedrinhas, de um total de 43.000 hectares, somente 20.000 hectares foram efetivamente disponibilizados para implantação do Distrito Industrial de São Luís (DISAL), havendo necessidade de se aprofundar a discussão acerca do destino da área remanescente.

Para o defensor, o debate é oportuno na medida em que a demora do poder público em cumprir a metas previstas no decreto de cessão e em efetivar a regularização fundiária da área remanescente do DISAL tem propiciado o surgimento de inúmeros conflitos entre pequenos agricultores, populações tradicionais, sem-tetos e empresários, que se dizem proprietários de terra, apesar do domínio territorial do Estado. "Sem regularização fundiária, o medo e a intranquilidade têm sido uma constante para muitas comunidades da zona rural de São Luís, ameçadas de expulsão de terras ocupadas muitas vezes há décadas", conclui Tavares.