O defensor público Gabriel Santana Furtado, do Núcleo Itinerante e Projetos Especiais, da DPE/MA, participou do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, ocorrido semana passada em São Luís.

O procurador de Justiça, Afonso Armando Konzen, o Juiz de Direito, Leoberto Brancher, e o presidente de Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, Ricardo Dornelles, ambos do Rio Grande do Sul, dividiram suas experiências no fórum de debates intitulado “Os operadores do Direito e a Justiça Juvenil Restaurativa: O papel do Juiz, o Ministério Público, o Defensor Público e o Advogado”, um dos debates de encerramento do evento. Durante a explanação das relações entre o defensor e as práticas restaurativas, Gabriel Furtado destacou os procedimentos exercidos pela Instituição no atendimento aos menores em conflito com a lei. “Os núcleos Psicossociais e de Defesa da Criança e do Adolescente são fundamentais para garantir o diálogo com esses menores junto às unidades de internação”, disse o defensor.

Na Defensoria Pública, o menor receberá acompanhamento dos núcleos especializados, em busca de soluções mais viáveis aos seus problemas. De acordo com o defensor, dependendo de cada caso, o jovem poderá ser encaminhado a um grupo de tratamento anti-entorpecentes, acompanhamento escolar ou curso profissionalizante. Para Gabriel, a internação não é a melhor forma de disciplinar o menor em conflito com a Lei. “Só a internação não resolverá o problema. É interessante que o menor em conflito com a lei exerça outras atividades paralelas, como medidas socioeducativas, dentro de uma política de caráter assistencial, que visa educá-lo e regenerá-lo. “O menor pode ter, inclusive, direito a liberdade, se a família cumprir as devidas obrigações. Basta procurar a Defensoria, que fornecerá as orientações jurídicas necessárias para iniciar os procedimentos legais”, comentou.