Discutir práticas restaurativas e medidas socioeducativas, assim como outros assuntos com foco em adolescentes em conflito com a lei é a proposta do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa, organizado pela Rede Maranhense de Justiça Juvenil, que acontece até sexta-feira, 09, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. O defensor geral, Aldy Mello de Araújo Filho, participou da abertura do evento, que contou com várias autoridades locais, nacionais e internacionais, entre elas, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sérgio Tamer, na ocasião representado a governadora Roseana Sarney.

A solenidade contou ainda com a apresentação da orquestra de percussão da Casa da Acolhida Maristas Olho d´Água e com o lançamento da Revista Diálogos Restaurativos, edição especial. Para o defensor geral, Aldy Mello Filho, “as práticas restaurativas devem ser utilizadas, também, como procedimento de ressignificação das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, que favoreçam através de estratégias pedagógicas transdisciplinares as discussões acerca do novo olhar que o paradigma restaurativo lança sobre o crime, a vítima e o agressor, quando a Justiça passa a ser avaliada não mais somente pela sua capacidade de castigar o autor da prática delitiva, mas, sobretudo, pelo seu poder de estabelecer conexões entre os sujeitos centrais desse processo (vítima, agressor e comunidade) no sentido de fazer com que as responsabilidades sejam social e coletivamente assumidas”, disse Aldy Mello.

De acordo com Sérgio Tamer, o direito deve acompanhar as transformações sociais. “Os princípios de Justiça Restaurativa, uma vez adotados no Sistema Jurídico Brasileiro, operarão uma quebra de paradigma na forma como se compreende o evento criminoso e na dinâmica por meio da qual se obtém a resposta social dada ao crime”. Para debater o tema proposto estão em São Luís representantes da Justiça Juvenil de outros países.

O comandante da Polícia Nacional do Peru, Daniel Liuri; o chefe do Serviço de Medidas Alternativas do Ministério de Justiça e Interior da Espanha, Victor Herrero Escrich, e o representante da Secretaria de Reforma do Judiciário da Nicarágua, Eduardo Machado, promoverão debates visando à disseminação e à replicação deste novo paradigma de justiça juvenil. O defensor público argentino Atílio Alvarez, que ministrou palestra na DPE/MA, falou sobre a legislação internacional e as recomendações da ONU.

O encerramento do evento nesta sexta-feira contará com a participação do defensor público maranhense Gabriel Furtado Santana, que participará de uma mesa de diálogos para apresentar experiências e discutir sobre o papel do juiz, do Ministério Público, do defensor público e advogado, nas relações que envolvem os operadores de direito junto à Justiça Juvenil Restaurativa. Participarão também da mesa, o procurador de Justiça, Afonso Armando Konzen; o Juiz de Direito, Leoberto Brancher; e o presidente de Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas, ambos do Rio Grande do Sul.