Pacificação de conflitos, redução de gasto público e melhora na qualidade dos serviços à população. É a que se desafia o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que está acontecendo em Brasília até o dia 9 de julho.

O evento envolve o poder público, membros do Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública Federal, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios e delegados de polícia, além de representantes do Executivo e do Legislativo. Dirigentes empresariais, advogados e lideranças sociais marcam presença em nome da sociedade. São esperados 2,5 mil participantes.

Os temas passeiam pelos últimos embates públicos na ordem do dia. Sobre o Judiciário, são debatidos a morosidade processual, órgãos de controle administrativo, devido processo legal na persecução criminal, relação entre Justiça e fornecimento de medicamentos pela administração pública, e a relação entre a imprensa e a Justiça. Na área criminal e policial, as discussões abordam corrupção e lavagem de dinheiro, integração das inteligências dos órgãos de combate ao crime, comércio ilegal, crimes contra o meio ambiente, atividade policial e a criação de um banco de dados de DNA.

O debate sobre Direito Público trata de desenvolvimento sustentável e agronegócio, licenciamento ambiental, energia elétrica e origem dos investimentos, crédito e regulação bancária, marcos regulatórios sobre petróleo, agências reguladoras e normas regulatórias, defesa do consumidor, função da tributação, políticas de telecomunicações, direitos trabalhistas e previdenciários e os investimentos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O time de debatedores torna o evento um fórum das principais autoridades do país. Marcam presenças o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o defensor público-geral da União, José Rômulo Plácido Sales, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o integrante do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que coordenou a elaboração da proposta do novo Código de Processo Civil, além do presidente de honra do evento, o ministro Dias Toffoli.

Também comparecem o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, além de juízes, advogados e professores de primeira grandeza. Marina Silva, Dilma Rousseff e José Serra, principais presidenciáveis, foram convidados para falar sobre carreiras jurídicas públicas. A primeira versão do congresso aconteceu em 2008, e recebeu duas mil pessoas.

O evento foi idealizado pelo ex-advogado-geral da União e mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, que será homenageado nesta edição por ter, à frente da Advocacia-Geral da União, defendido “o diálogo e a conciliação como instrumentos para a resolução de conflitos judiciais no Brasil, evitando centenas de milhares de ações judiciais”, segundo os organizadores. Encabeçam a organização do evento a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o Fórum da Advocacia Pública Federal. Outras 23 entidades apoiam a iniciativa.

Fonte: Anadep