A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) participou no último dia 05 de julho, do curso promovido pelo Centro Especial de Justiça e Direito Internacional (Cejil Brasil), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. O tema “O Trabalho Escravo e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (OEA)” foi ministrado pelas advogadas do Cejil, Vivian Holzhacker e Beatriz Affonso, do Rio de Janeiro.

Também palestraram o subprocurador geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, de Brasília, e o integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB Nonnato Masson. Os defensores públicos Kamila Barbosa e Silva, do Núcleo Cível, Isabel Cristina Sousa, do Núcleo Itinerante e de Projetos Especiais, e Alberto Guilherme Tavares, do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, estiveram presentes, representando a Instituição, para melhor assistência em casos de denúncia contra o trabalho escravo.

O curso, voltado para integrantes de movimentos sociais e advogados populares, teve o objetivo de capacitar os agentes, que estão em contato com pessoas que podem ser vítimas deste tipo de trabalho. “É necessário preparar essas pessoas, para orientá-los dos seus direitos, e assim, tenham condições de se defender,” afirmou o subprocurador geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo.

Os temas em destaque foram a Definição de trabalho escravo, análise das causas, contexto e possíveis medidas para o combate ao trabalho escravo; Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH): tratados internacionais e procedimentos; Como documentar e enviar denúncia sobre a prática de trabalho escravo no Brasil (no âmbito nacional e internacional); e o tema, Casos de trabalho escravo em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos.

Segundo a diretora do Programa para o Brasil, do Centro pela Justiça e Direito internacional (Cejil), Beatriz Affonso, o caso do Maranhão se torna mais grave e de extrema urgência pela pobreza, por conta disso, necessita de uma política preventiva. “Um trabalhador que vive num estado de pobreza extrema, aceita qualquer coisa que lhe é oferecida” disse a diretora. De acordo com informações do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Açailândia, e da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MA, a prática do trabalho escravo é degradante. Os processos criminais que não avançam, acabam deixando essas práticas impunes, que culmina com o Maranhão sendo o estado que mais exporta mão de obra escrava no país. Com informações da OAB.